O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) duas emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 440/08, que concedeu reajuste salarial a diversas carreiras consideradas típicas de Estado, além da estruturação de planos de cargos na administração pública federal. Ao todo, foram apresentadas 14 emendas à proposta, que agora retorna à análise da Câmara dos Deputados.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto básico da medida provisória já havia sido aprovado pelos senadores no último dia 19.

De autoria do próprio Raupp, a primeira emenda aprovada adiciona dispositivo à MP 440/08, dando nova redação ao inciso II do artigo 10 da Lei 11.457/07, que dispõe sobre a administração tributária federal e promoveu a transformação dos cargos dos técnicos da Receita Federal para analista tributário. A Secretaria da Receita Federal do Brasil é oriunda da fusão da Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal.

A emenda estabelece que os servidores originários da Secretaria da Receita Previdenciária redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil tenham o mesmo tratamento concedido aos servidores que tiveram seus cargos transformados de técnico para analista tributário, tendo em vista que as responsabilidades e atribuições das duas categorias são as mesmas.

"Trata-se, portanto, de ato discriminatório não conceder idêntico tratamento aos servidores redistribuídos da Secretaria da Receita Previdenciária na Secretaria da Receita Federal do Brasil, para exercerem exatamente as mesmas atribuições voltadas à administração tributária" - justificou Raupp.

A segunda emenda aprovada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), trata da estruturação do plano de carreira e cargos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na justificativa da proposta, que dá nova redação ao artigo 102 e às tabelas anexas à MP 440/08, o senador por São Paulo explica que a questão já vinha sendo discutida entre os servidores e o Executivo antes da edição da medida provisória.

Custo de implementação

Aprovada no último dia 19, o custo total decorrente da implementação da MP 440/08 é da ordem de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011, segundo informações do Executivo. A medidabeneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do trabalho e diplomata.

Os demais servidores beneficiados pertencem às carreiras de grupo de gestão, que inclui, entre outros cargos, os de analista de finanças e controle, orçamento e comércio exterior; especialista do Banco Central, abrangendo cargos de analista e técnico; analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep); analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e planejamento e pesquisa, que inclui cargos de técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Pela MP, os reajustes, concedidos a partir de 1º de julho de 2008, serão pagos gradativamente até julho de 2010. Os servidores passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração.

Fonte: Agência Senado