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Presidente da ANESP fala sobre critério de avaliação para Folha de São Paulo

ENTREVISTA

Critério de avaliação deve ser claro, diz especialista

A promoção por meio de avaliação de desempenho pode gerar uma competição saudável, de acordo com Ricardo Vidal de Abreu, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas.
Ele, porém, afirma que são necessários alguns critérios para que ela permaneça assim e evitar que se torne "predatória". Veja trechos da entrevista concedida à Folha.

FOLHA - Qual a sua opinião sobre a promoção por meio de avaliações?
RICARDO VIDAL DE ABREU - Essa avaliação vai criar alguma competição. É saudável você ter isso. Senão não tem sentido estar em uma carreira. Recentemente tivemos uma medida provisória aprovada com esse contexto para funcionários federais. É uma forma de o dirigente fazer a burocracia se integrar em um projeto. Vejo como algo positivo, mas é algo ainda bastante vago para quem está no trabalho.

FOLHA - Como isso poderia ser melhorado?
ABREU - A instituição tem que ter critérios claros do que será a avaliação, e o Estado precisa ter critérios claros também do que ele espera dos funcionários. Como em uma empresa privada, com metas bem definidas.

FOLHA - Como vê a terceirização de servidores públicos?
ABREU - Acho que cargos como recepcionista, telefonista, é algo indiscutível. Não tem como você dizer que são atividades em que o Estado tem que ter gente, força de trabalho. Mesmo as pessoas não estariam interessadas em fazer concursos. São muito mais cargos temporários do que cargos para a vida toda.

Servidores reivindicam plano de carreira

Para representante do funcionalismo, esse é o método ideal para que o trabalhador seja avaliado e evolua de função

Permissão para a contratação de funcionários terceirizados é apontada como uma das principais falhas do novo projeto

DA REPORTAGEM LOCAL

Os servidores não são contra a avaliação, mas não concordam que esse método seja o critério para a definição de prêmios ou bônus e seja adotado no lugar de um plano de carreira que permita que o profissional evolua na sua função. A idéia é defendida pelo presidente do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Funcionalismo, Carlos Ramiro de Castro. Representante dos funcionários, ele diz que a categoria quer uma lei que determine planos de carreira e enviaram o pedido à Assembléia para discussão. "Queremos que, por meio desse plano, o profissional possa evoluir, por meio do seu aperfeiçoamento, do seu trabalho, e ser avaliado com critérios transparentes", diz Castro.

Segundo ele, muitas categorias hoje não têm plano de carreira e não têm mobilidade. Para o representante do funcionalismo, esses planos de carreira poderiam ser estabelecidos segundo a área em que o profissional trabalha (como saúde, educação) ou pela função. Castro diz considerar a possibilidade de o funcionário mudar seu patamar de salário, evoluindo entre as letras do cargo entre uma progressão. "Um plano de carreira é muito mais. Você tem diversas possibilidades de mobilidade, por progressões horizontais, verticais etc."Uma das principais críticas feitas por ele ao novo projeto é em relação à permissão para a contratação de funcionários terceirizados. "Isso prejudica toda a integração do trabalho que é feito. O funcionário pertence a uma outra empresa. Além disso, o governo passa a tratar profissionais diferentes da mesma forma", afirma.

O ponto de vista contrasta com o do líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), para quem as terceirizações podem tornar alguns processos mais práticos.
"À medida que ele [o projeto] elimina algumas funções que não são típicas do Estado, ele prevê a terceirização, e o governo não esconde. Há funções que são mais bem executadas por terceirizados. Você não pode ter que demorar para contratar, substituir, demitir", diz.


 Fonte: Folha de São Paulo.