O secretário de Gestão, Marcelo Viana vai discutir com a consultora britânica, Diana Goldsworthy, especialista em carreiras no setor público, a reestruturação da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

A carreira de gestor precisará ser adaptada em função das novas normas legais advindas da edição da Medida Provisória nº 440, transformada na Lei nº 11.890/08. Essa legislação inclui, por exemplo, a nova sistemática de remuneração por meio de subsídio. A consolidação das discussões a serem levantadas sobre o tema está prevista para abril de 2009, com a apresentação de uma nova proposta de regulamentação.

Segundo Marcelo Viana, mesmo antes da edição da MP 440, a Secretaria de Gestão já vinha estudando o assunto mediante a criação de grupo de trabalho específico. Da mesma forma a Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) tem realizado oficinas sobre a carreira, contando com o apoio da SEGES.

A consultora Diana Goldsworthy traz como contribuição as práticas da experiência internacional sobre a atuação em gestão governamental, especialmente com relação a papel e perfil (competências), recrutamento e seleção, desenvolvimento (formação inicial, aperfeiçoamento, ocupação de cargos de direção e assessoramento, progressão e promoção, avaliação de desempenho), alocação inicial e movimentação e atuação em rede.

Também com a finalidade de colaborar com o governo brasileiro a SEGES deverá receber nos próximos dias um consultor espanhol. A visita terá o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

A carreira de EPPGG é composta de servidores com alto grau de especialização, designados para quadros técnicos em áreas prioritárias da administração pública. O curso de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental completou 20 anos em 2008. Oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), teve nesse período papel importante na construção do Estado democrático. O seu principal desafio hoje é consolidar a profissionalização da administração pública.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão