O presidente da ANESP, Ricardo Vidal, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), Antonio Magalhães, e da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Rafael de Sá Marques, reuniram-se na tarde desta terça-feira (19) com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP), Duvanier Paiva Pereira, para tratar da integralização da segunda parcela do reajuste salarial entre outros assuntos. De acordo com os presentes, o encontro foi muito positivo.

O primeiro ponto discutido foi a implementação da segunda parcela do reajuste do funcionalismo público, programada para julho deste ano. O Secretário informou inicialmente que não há necessidade de preocupação, pois com a retomada do crescimento na economia é pouco provável que esta parcela não seja implementada, principalmente tratando-se da parcela mais significativa para algumas carreiras.

Outro ponto da pauta tratou do convênio com a Terracap, pedido entregue pelo presidente da ANESP ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MP, Ulysses Melo, no dia 22 de abril e posteriormente encaminhado à SRH. Segundo Duvanier, o atraso deve-se à questão da caracterização jurídica da Terracap, para que possa ser efetuado o desconto na folha de pagamento dos servidores.

Depois abriu-se debate para a questão da contribuição sindical. Após longa explicação do Secretário, concluiu-se que a posição do MP é contrária ao desconto, principalmente porque o MP entende que não pode ser dado aos servidores o mesmo tratamento conferido aos trabalhadores em geral nesta questão. Duvanier também informou que o imposto não será cobrado neste ano, uma vez que tem data certa para incidir e ela já passou.

No encontro, também foi questionado o auxílio saúde fornecido pelo governo. O Secretário informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem exigindo licitações para seleção da prestadora de serviços, mas os certames já realizados têm sido desertos. Duvanier esclareceu ainda que nenhum órgão concederá a seus servidores o valor referente ao auxílio dissociado dos convênios estabelecidos, uma vez que tal prática enfraqueceria a gestão das prestadoras conveniadas, afetando os servidores atendidos pelos planos de saúde das entidades.

Em relação à Fundação de Seguridade Social (GEAP), convênio de saúde oferecido pelo MP, foi destacado que existem muitas reclamações relativas aos serviços prestados. Com isso, as associações presentes sugeriram ao Secretário mudança ou até mesmo inclusão de outras opções de empresas para que exista concorrência e, consequentemente, melhoria nos serviços.

A última pauta da reunião referiu-se ao projeto de lei sobre o reajuste do auxílio alimentação pago aos servidores públicos enviado pelo MP ao Congresso Nacional neste mês. Segundo informado, o percentual de aumento não foi definido e ainda está sendo discutido.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP