O Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) - integrado pela ANESP e outras entidades representativas de carreiras de Estado - alinhou o discurso em torno da PEC nº 210/2007, que pretende restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público. Na manhã de hoje (30), os membros do grupo acertaram que a postura correta dos parlamentares seria a de abrir o benefício a todas as carreiras remuneradas na forma de subsídio, que exercem atividades típicas de Estado.

“O MDEB deve se mobilizar para que a emenda compreenda todas as carreiras remuneradas por subsídio”, afirmou o diretor da ANESP Leonardo Lanna na reunião da manhã. Segundo ele, a união das categorias do Movimento em torno dessa postura será fundamental para que a classe tenha força para brigar pelo direito, além de ser conceitualmente coerente.

Ainda de acordo com Lanna, já houve ampla discussão sobre quais seriam ou não atividades exclusivas de Estado por ocasião da elaboração da Lei nº 11.890/2008, que indicou as carreiras que seriam remuneradas por subsídio. É importante que a Emenda não se apresente incompleta quanto a atividades que já são consideradas de relevância impar para o Estado e trate a todas essas atividades da mesma forma.

Leitura é hoje

A leitura do parecer do relator da PEC nº 210, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), está marcada para a tarde de hoje, no plenário 8 da Câmara dos Deputados. O relator traz em seu parecer a definição de atividades exclusivas de Estado, sem mencionar a presença das categorias dos núcleos de Gestão e Financeiro. Entretanto, o MDEB está trabalhando para que a PEC englobe todas as categorias que recebem por subsídio e já prepara uma estratégia de atuação, caso o parecer não contemple as carreiras em questão.

Reforçando o trabalho do Movimento, a ANESP manteve contato direto com a assessoria do deputado para garantir que o texto da PEC seja coerente com o trabalho realizado no próprio Poder Legislativo por ocasião da tramitação da Medida Provisória nº 440.

Voz do Cidadão

Outro tema exposto na reunião foi a adesão das entidades que compõem o MDEB ao programa Voz do Cidadão, veiculado nacionalmente nas emissoras de rádio CBN e Rádio Globo. Idealizado por Jorge Maranhão, o projeto é um espaço em que as instituições que apoiam o programa podem falar sobre as ações feitas em benefício da população.

A Voz do Cidadão já conta com o apoio de boa parte dos órgãos que integram o Movimento, inclusive a ANESP, e está à procura de novos patrocínios.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP