A Assembléia de hoje discutirá a possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MP 126/2009, que regulou os afastamentos. A ação visa a garantir o direito daqueles casos como os que iriam pleitear à liberação para cursos de 6 até 12 meses no âmbito do órgão no qual estavam lotados, que começarão no segundo semestre de 2009, e outras questões que possam ser levantadas como a eventual não consideração pelo MP de que os cursos em Brasília nunca exigiriam dedicação exclusiva.

Importante lembrar que a presença da Secretaria Executiva do MP nas negociações dificulta em muito o processo porque se forma uma instância de sugestões que não recebe os devidos encargos e responsabilidade pelos seus palpites, além de ter causado mais demora no trâmite da Portaria. A situação da atual proibição dos afastamentos de curta duração é um sintoma desse processo.

A negociação interna em cada órgão/Ministério se dava em cima da necessidade de especialização do servidor demandada pelo órgão e de um incentivo de permanência do servidor na mesma lotação. O EPPGG, por sua vez, avalia os mesmo itens ao escolher o curso. O Ministério do Planejamento, em tese, não pode ser contra isso, mas acabou produzindo uma norma que impede os cursos que ele mais desejaria incentivar: os cursos de curto prazo.

O problema dos afastamentos de longo prazo para cursos de 6 até 12 meses já foi levantado pela Secretaria de Gestão. A ANESP já conversou com a SEGES e geramos o entendimento de que todos aqueles que se encontram nessa situação (cursos para o segundo semestre de 2009) entrem com o processo na SEGES ou remetam o processo que se encontra em seu órgão de lotação para lá. Segundo a SEGES é possível dar andamento aos processos enquanto se negociam pequenas alterações na Portaria.

Queremos solicitar, para efeitos de levantamento da demanda, e independente de serem associados, que aqueles que estiverem nessa situação que remetam seus dados, órgão e informações do curso para a ANESP pelo email secretaria@anesp.org.br.

Aqueles que já se encontram tratando dos processos para 2010, devem atentar para o prazo da Portaria 126 e abrir o processo dentro do prazo estabelecido.

Outras ações que serão discutidas hoje são sobre a questão da cobrança do INSS sobre férias e ação para o estágio de dois anos para 13ª e 14ª turmas. Lembrando que as ações só beneficiam aqueles que estiverem associados até o momento do ajuizamento da ação.

Atenciosamente,

A Diretoria