O diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional, Fernando Decnop, representou a ANESP no encontro realizado ontem (03) com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, para apresentação das entidades que compõem o Movimento em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) e para conversar sobre a valorização da atividade sindical. O deputado ressaltou a satisfação em receber as entidades e se colocou à disposição para discutir projetos de interesse do funcionalismo público.

Na reunião também foi abordada a Proposta de Emenda à Constituição n° 210/2007. De autoria do deputado Regis de Oliveira, a PEC altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Por iniciativa do deputado Rodrigo Rollemberg, foi apresentada Emenda à PEC 210/2007 visando estender às demais carreiras de Estado que recebem por subsídio o direito ao adicional por tempo de serviço nos mesmos termos da PEC original. Para Rollemberg, a Emenda visa promover tratamento isonômico entre as carreiras exclusivas de Estado, por conta da semelhança da natureza das funções que exercem.

Nesse sentido, os representantes das entidades solicitaram o apoio de Marco Maia à PEC em seu novo formato. 

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP