Na próxima quarta-feira (5), a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) lançará, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Ciclo de Debates Direito e Gestão Pública. O projeto tem o objetivo de proporcionar um espaço para que profissionais de diversas áreas se interajam, troquem experiências e debatam sobre os dois temas.

A série de discussões faz parte dos compromissos assumidos pelo governo federal na Carta de Brasília. A proposta é integrar as visões jurídica e administrativa para gerar uma reflexão sobre os principais obstáculos enfrentados pelo Estado na consecução dos objetivos da sociedade brasileira. Assim, espera-se promover a formulação de novos paradigmas para todos os segmentos envolvidos.

A coordenação da mesa será feita pelo secretário de Gestão do MP, Marcelo Viana, e pelo presidente da ANPR, Antônio Carlos Alpino Bigonha. Além deles, também participam do debate o deputado federal José Genoíno, o ex-desembargador Sergio de Andrea Ferreira, o doutor em Direito Luiz Moreira e um representante da sociedade civil organizada.

O evento acontece no auditório térreo do MP. A cerimônia de abertura está marcada para as 10h e a mesa de debates, para as 14h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email segesinstitucional@planejamento.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-5067.

Ano da Gestão
A ANESP disponibilizou, hoje (3), na sessão Ano da Gestão, o anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública Federal. O texto, de autoria de comissão instituída para essa finalidade, estabelece as notas gerais sobre a administração pública direta e indireta, as entidades paraestatais e as de colaboração.

Na justificativa, os autores dizem que logo de início foi preciso abandonar a ideia de se estar fazendo uma simples Lei Orgânica e adotar a postura de se estar redefinindo a natureza das diversas classes de entidades que compõem a administração pública indireta - “Este foi o primeiro desafio da Comissão: construir uma lei que contenha normas de âmbito nacional".

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP