Amanhã, servidores públicos de diversos estados estarão em Brasília para pressionar o governo em defesa de acordos e compromissos firmados com uma série de categorias. A atividade foi aprovada em plenária nacional extraordinária realizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A Condsef vai fazer contato com outras entidades ligadas ao funcionalismo e espera unificar a luta dos servidores em defesa do setor. Com a atividade, a entidade espera conseguir uma audiência com o ministro Paulo Bernardo em busca de resposta para diversas demandas pendentes. Diante dos indícios de recuo neste processo foi aprovada a possibilidade de paralisar atividades no dia 25 pelo cumprimento de acordos. Os servidores que virão a Brasília para defender a categoria também vão realizar um trabalho de pressão no Congresso Nacional pela aprovação e derrubada de projetos que tramitam na Casa, de interesse da categoria. Já na quinta-feira, os servidores vão se encontrar com integrantes da Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é buscar apoio para que o governo garanta toda verba necessária para cumprir compromissos firmados com a categoria. Os servidores que virão dos estados para o ato de amanhã também vão ajudar a realizar uma força-tarefa contra projetos prejudiciais, como o PLP 92, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado.

Pressão no Congresso

Também será solicitado apoio parlamentar para enterrar de vez a proposta que pretende limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos, o PLP 01. Outros projetos que serão combatidos são o PL 248 (demissão involuntária) e PL 611, de autoria dos senadores Ideli Salvatti e Romero Jucá, que está no Senado e é semelhante ao PLP 01. Os servidores defendem ainda a aprovação imediata da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A 151 regulamenta a negociação coletiva no setor público reconhecendo esse direito aos servidores públicos. A Condsef também luta em defesa da aprovação da PEC 270, de autoria da deputada federal Andreia Zito.

A PEC devolve o direito dos servidores aposentados por invalidez ou doença grave a receber aposentadoria integral. Além de aprovar atividades para essa semana, a plenária nacional extraordinária reforçou a necessidade de a Condsef continuar pressionando o governo pelo atendimento de demandas específicas dos servidores de sua base. A entidade continua buscando, em negociações com o Ministério do Planejamento, o atendimento dessas reivindicações.

Audiência pública

Entre os projetos que não têm apoio dos servidores está PLP 92/07, que cria as fundações estatais. Para discutir o assunto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública. O debate foi proposto pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). A parlamentar lembra que o projeto foi elaborado a partir de conclusões de um grupo de trabalho criado para propor mudanças na legislação com o objetivo de permitir que fundações sem fins lucrativos desempenhem atividade que não seja exclusiva de Estado. Almeida lembra, no entanto, que entidades, como o Conselho Nacional de Saúde, manifestaram descontentamento com a proposta. O argumento é que o projeto representa um risco para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Também adverte que o novo modelo poderá ameaçar direitos de servidores, já que os funcionários perderiam a estabilidade no emprego. "Diante de tantas posições contraditórias, é primordial a realização de uma discussão aprofundada sobre o projeto, antes de sua votação pelo plenário", afirma a deputada. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.

Benefício ilícito dá demissão

O Diário Oficial da União de ontem trouxe a demissão por justa causa do empregado da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), determinada pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Sindicância feita pela CGU concluiu que o servidor foi responsável pela concessão de pelo menos 63 benefícios ilícitos, utilizando-se de senhas de colegas de trabalho, um deles já falecido quando ocorreram as irregularidades. As irregularidades ocorreram entre maio e agosto de 2006. Para conceder irregularmente os benefícios, o funcionário se prevalecia do acesso aos computadores das agências, já que, na condição de técnico em informática, era encarregado de dar suporte. Em suas conclusões, a comissão de sindicância da CGU recomendou que se cobrasse do INSS e da Dataprev, por meio de ofícios, o aprimoramento da gestão de processos e rotinas, para evitar a repetição de irregularidades similares, a exemplo da manutenção da validade de uma senha, mesmo após o falecimento de seu titular.

Campanha pela revisão salarial

Servidores do Poder Judiciário aprovaram resolução que tem como objetivo garantir a imediata revisão salarial e a continuidade do debate relacionado ao plano de carreira da categoria. A resolução aprovada rejeita a proposta dos diretores gerais dos tribunais superiores, especialmente a gratificação de desempenho, defende a paridade entre os servidores ativos e aposentados e reivindica a diminuição da diferença salarial entre os cargos de auxiliares, técnicos e analistas judiciários com base na tabela de vencimentos contida na proposta da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajufe). A categoria terá que lutar, ainda, pela manutenção da (GAS) Gratificação de Atividade de Segurança e da (GAE) Gratificação de Atividade Externa, mesmo se a Gratificação de Representatividade (GR) for aprovada. “Precisamos unificar toda a categoria para a luta em defesa de nossos pleitos”, ressaltou o coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), Roberto Policarpo.
 

Fonte
Jornal de Brasília – Ponto do servidor – 17 de agosto de 2009