Na manhã de hoje (14), o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) - integrado pela ANESP e outras entidades representativas de carreiras de Estado - realizou reunião. Os debates se centraram em temas que definem a isonomia entre as carreiras pertencentes aos três poderes da Administração Federal, como a necessidade de reajuste dos valores do auxílio-alimentação e das diárias pagas aos servidores do Poder Executivo, e a PEC 210.

Os dois primeiros pontos, junto à questão do aumento da contrapartida do governo em relação aos planos de saúde, são uma demanda de longa data e influem diretamente na paridade entre as carreiras. Atualmente, as categorias do Executivo, caso dos EPPGGs, recebem, mensalmente, de R$ 126,00 a R$ 161,00 para a alimentação. Já os servidores do Legislativo ganham R$ 638,00, enquanto os do Judiciário têm entre R$ 590,00 e R$ 630,00.

Além da enorme diferença entre as quantias, o valor diário que as carreiras do Executivo recebem para a alimentação não é equivalente ao preço médio da refeição no Brasil. Segundo estudo da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), o brasileiro gasta cerca de R$ 16,26 em uma refeição completa. O auxílio dado ao poder Executivo chega a, no máximo, R$ 7,36 por dia.

Outra bandeira defendida pelas entidades do MDEB, o aumento dos valores das diárias e passagens é mais um ponto em déficit para EPPGGs e demais carreiras. Há nove anos não há reajuste desses itens. Enquanto isso, a inflação do período, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 80,84%.

Para debater esses itens, a ANESP, em nome do Movimento Nacional, protocolou um pedido de audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. O pedido foi delegado ao Secretário de Recursos Humanos da Pasta, mas ainda não houve retorno. A Associação continua reiterando a necessidade de realização de encontro.

Vitória

A reunião de hoje foi a primeira do MDEB após a aprovação do relatório da PEC 210/2007, que trata sobre o restabelecimento do benefício adicional por tempo de serviço. Originalmente, a Emenda estabelecia que apenas membros do Ministério Público e Judiciário teriam direito ao bônus. Após trabalho conjunto entre as entidades que compõem o Movimento e representantes de outras carreiras, um substitutivo foi apresentado pelo relator da Proposta, deputado Laerte Bessa (PMBD/DF), e aprovado na Comissão Especial que cuidava do tema.

O novo texto estende o adicional a todas as carreiras consideradas típicas de Estado. "É preciso destacar a necessidade de igualdade de tratamento entre os servidores dos três poderes", ressalta Vidal.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP