Continuam abertas, até 23 de agosto, as inscrições para o concurso de Gestor Governamental do Estado do Mato Grosso. As provas selecionarão 130 novos membros para integrarem a categoria similar à de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) federal.

No MT, a criação da carreira foi uma resposta do governo estadual à crise na Administração Pública ocorrida na década de 1990. Em julho de 2000 foi elaborada a “Proposta do Modelo de Gestão Voltado para Resultados”. O documento trazia um conjunto de recomendações para se ter uma Administração Pública Gerencial planejada, coordenada, transparente, focada nos fins da ação governamental, dotada de sistemas claros de autoridade e responsabilidade e avaliada com base em controle por resultados nas três dimensões (eficiência, eficácia e efetividade).

Em artigo, o gestor estadual Vinícius de Araújo Carvalho resume a necessidade de se profissionalizar a gestão pública e consolidar a carreira naquele Estado.

Uma carreira para profissionalizar a gestão pública

Vinícius de Carvalho Araújo
Gestor governamental do Mato Grosso
www.professorvinicius.com.br

A publicação do edital para a carreira de Gestor Governamental pelo Governo do Estado de Mato Grosso oportunizou a reflexão sobre a importância de tal carreira e seu papel na gestão pública contemporânea. Aproveito esta tribuna para fazer algumas considerações acerca da matéria, visando à ampliação do bom debate republicano sobre o Estado e seu aparelho.

No setor público há algumas especificidades que não podem ser desconsideradas em qualquer esforço sério de enfrentar os desafios presentes. Dentre estas convém salientar 1 - a natureza jurídica das organizações; 2 - sua finalidade não-lucrativa; 3 - a necessidade de ver além de aspectos econômico-financeiros; 4 - a articulação das decisões técnico-gerenciais com dinâmicas sociais mais amplas; 5 - a prestação eficiente de serviços públicos; e, por fim, 6 - a contribuição para o fortalecimento da democracia, mediante participação da cidadania, transparência dos atos administrativos e o controle social.

O profissional que opera neste ambiente tem sido denominado, com maior freqüência, de gestor, em substituição aos tradicionais títulos de chefe, gerente ou mesmo líder. Ela ou ela deve possuir algumas competências diferentes de seus congêneres. Aqui entra a capacidade de processar um volume elevado de dados/informações, reciclar conhecimentos com rapidez, ser polivalente e multiespecialista, atuar na fronteira entre técnica e política, ser um fomentador da redefinição das relações Estado-sociedade civil, etc. Em síntese, trata-se de um profissional da articulação, capaz de negociar com atores desagregados/excluídos e cumprir todo o ciclo da gestão pública (formulação, implementação e avaliação).

As organizações também devem evoluir para recepcionar tais profissionais. Alguns autores desta área preconizam maior descentralização, conformação do Estado em rede ao invés das estruturas piramidais, desenvolvimento de capacidades para a administração intergovernamental, organizações flexíveis, um novo estilo de gestão pública, rearranjo do pessoal para as linhas de frente, foco no cidadão e busca pela credibilidade. O desafio consiste em desenvolver capacidade de visão estratégica para lidar com a complexidade, o incerto, o aleatório, e compreender a multidimensionalidade das organizações.

O grande caso de sucesso na profissionalização desta função no setor público é a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estão realizando seu 11º concurso público ao longo de seus 20 anos de existência. O sucesso desta carreira se baseia na concentração dos profissionais nas áreas finalísticas (cerca de 75%), a ocupação de cargos comissionados (58,2%), a forte presença de mestres e doutores em seus quadros, muitos até com cursos em países do exterior (46,45%) e o tempo médio de permanência em cada unidade de 31 meses.

Tais características apontam para a real possibilidade e, acima de tudo, para o imperativo de recrutar e desenvolver profissionais com este perfil, visando a profissionalização das funções de direção e assessoramento superior no setor público. Desta forma, será possível enfrentar com mais condições os desafios elencados ao longo deste artigo e contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado.