Até o dia 21 de setembro, cerca de 18 mil agentes públicos estão obrigados a preencher os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal. A exigência das declarações está no Decreto 6.906/09 e abrange ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública Federal. Um levantamento parcial da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que 3.598 servidores já apresentaram a declaração até a semana passada. O objetivo é identificar possíveis casos de nepotismo (favorecimento de parentes).
Quem deve preencher

O Ministério da Fazenda é o que tem maior número de servidores com formulários já preenchidos. Em seguida, vêm a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, a CGU e o Ministério do Planejamento. Esses servidores devem apresentar declaração sobre existência de parentesco até o terceiro grau com servidores que ocupem cargos de confiança, estagiários, terceirizados ou consultor contratado por organismo internacional. Os casos de vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional que prestem serviços para o órgão da administração direta, autárquica ou fundacional deverão ser declarados apenas no caso de atuarem no mesmo órgão onde o agente exerce atividade.

Vínculos familiares
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage (foto), explica que as informações fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos. Com base neste quadro, a CGU vai identificar possíveis casos de nepotismo, além de normatizar o tema no âmbito do Poder Executivo Federal. Quem deixar de apresentar a declaração ou prestar informação falsa estará sujeito a processo administrativo disciplinar. Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site www.cgu.gov.br/vinculo/. Após o envio pela internet, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal.

Recadastramento do TRT
O recadastramento anual obrigatório dos servidores e magistrados aposentados e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região será realizado até o dia 31. O formulário deve ser entregue na Secretaria de Pessoal (SAS - No Edifício-sede, sala 201), das 9h às 18h, pessoalmente ou por um representante legal, com a apresentação do documento de identidade e título de eleitor. A Secretaria de Pessoal já enviou os formulários para as residências e informa que, caso o servidor ainda não tenha recebido, poderá comparecer pessoalmente para a efetivação do recadastramento. O processo é simples. Ao ler o formulário, deve-se conferir todos os dados. Em caso de incorreção ou mudança de algum dado, o indicado é preencher com a informação correta e, em se tratando de alteração de algum documento, deve-se entregar uma cópia autenticada na Secretaria de Pessoal. Se for necessária alteração da conta bancária, na qual os proventos são creditados, é preciso informar também ao Departamento de Pagamento Pessoal (DPP), para que não haja conflito entre as informações descritas no formulário e no DPP. De acordo com o disposto no artigo 3º do Decreto 2.251/97, o não comparecimento para a efetivação no prazo estabelecido sujeita o recadastrando à suspensão do pagamento dos proventos até a regularização. Informações: 3348-1172.

Processo de negociação
Foi instalado processo de negociação do acordo coletivo dos trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A comissão de negociação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa os servidores, e representantes da direção da Conab leram todas as cláusulas contidas nas 29 páginas que compõe a proposta aprovada pelos trabalhadores. Grande parte já foi aprovada em sua redação final. Trinta itens tiveram as reivindicações acatadas pela Conab e devem sofrer alterações de redação. Um dos pontos mais debatidos até o momento propõe o aperfeiçoamento e fortalecimento do Serviço de Assistência à Saúde (SAS). Nesta semana a comissão discute cláusulas financeiras como índice de reajuste, valores de auxílios, vale-alimentação e outros. A Conab levará todas as cláusulas econômicas ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest). Já a Condsef vai submeter todo o processo de negociação aos servidores.
Salário antecipado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4067/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que estabelece o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês como data de pagamento dos servidores públicos federais (administrações direta e indireta) e dos militares. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário. A medida visa a equiparação da data de pagamento à dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo. Apenas no mês de dezembro, o pagamento poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente. Atualmente esse pagamento é feito no segundo dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, fruto de mudanças ocorridas na edição do Plano Real. Mas alguns órgãos e empresas utilizam outras datas, baseados em regulamentações próprias, o que cria uma situação diferenciada.

Nova assembleia hoje
E ficou para a hoje, às 19h, assembleia dos médicos da rede pública do DF para discutir a campanha salarial 2009. No último dia 3, os médicos aguardavam uma resposta do GDF com relação ao acordo firmado em junho do ano passado que previa o reajuste da classe de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de maio de 2008 a junho de 2009. Como a resposta não foi dada, os médicos deram ao governo um prazo de uma semana, que termina hoje. No mês passado, o governador José Roberto Arruda chegou a anunciar um reajuste de 5,54% para a categoria. Os médicos reivindicam, ainda, melhores condições de trabalho para garantir a permanência dos profissionais na rede pública. Na Ceilândia, o único clínico do hospital pediu demissão na última quinta-feira.

Fonte
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor - 10 de agosto de 2009