Os EPPGGs e demais servidores públicos federais estão muito próximos de obter vantagens na compra de imóveis da Terracap. No último dia 30, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 6.967, que autoriza o desconto em folha de pagamento na compra financiada de imóvel ou terreno de companhias imobiliárias públicas. A consignação possibilitará aos servidores acesso a uma taxa de juros mais baixa sobre o empréstimo. Atualmente, na Terracap, a tarifa está em torno de 6%.

Desde abril deste ano, a ANESP, em parceria com a Assecor, atuou junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) e à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento (MP) para a conquista do benefício para as carreiras. A publicação do Decreto representa mais uma conquista da diretoria em nome dos EPPGGs.

Além do desconto nos juros e da consignação em folha, a norma veta o limite de 60 meses para pagamento das parcelas do crédito imobiliário – limite estabelecido para outros tipos de empréstimos, como de bancos. Outra proibição é de que, após confirmada a consignação, o servidor não poderá pedir o cancelamento.

A oficialização do desconto para os servidores depende de assinatura de convênio entre o MP e a Terracap. Segundo fontes da SRH, a Secretaria entrará em contato com a empresa distrital para formalização do acordo.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP