A dificuldade de acordos entre o governo e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todo o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso. “A CUT tem buscado uma audiência com o ministro para a gente retomar esses temas que achamos que foram descumpridos, e o ministro não tem dado resposta”, disse Sergio.

Dificuldades para negociar
Para o diretor do Condsef, as dificuldades de negociação enfrentadas pela categoria não deixa outra alternativa que não seja a mobilização como a que foi feita na última quinta e sexta-feira, na qual os servidores federais paralisaram as atividades por 48 horas. Sergio disse ainda que deve ser feita uma plenária-geral no próximo dia 24 e, caso não haja negociação, a categoria vai entrar em greve a partir do próximo mês. “Não é bom fazer greve, mas diante do recuo do governo com relação a toda essa situação, infelizmente não teremos outra alternativa.” Segundo o Condsef, servidores federais de 19 estados e do Distrito Federal realizaram atividades de mobilização nos grandes centros, incluindo paralisação, atos e manifestações.

Correção monetária
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Súmula 48. Trata-se de orientação que repercutirá diretamente nas condenações sofridas pela União para pagamento do reajuste salarial de 28,86% a servidores federais. A súmula orienta que a correção monetária para aqueles que ainda não receberam o aumento, mas que têm direito garantido a ele, deve ser calculada pela administração pública a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela do reajuste. A determinação não é específica para algumas categorias de servidores. Vale também para todos aqueles que futuramente buscarem a condenação do poder público federal e que conseguirem o reajuste.

Reestruturação em 2010
Policiais civis, autoridades e parlamentares participaram da assembleia geral (foto) promovida pelo Sinpol, sindicato da categoria, para discutir a reestruturação da carreira. No evento que aconteceu na Agepol, os policiais se manifestaram sobre o modelo de reestruturação de carreira, discutido em reuniões anteriores com entidades de classe e com os representantes sindicais de cada unidade policial. Além disso, a categoria foi favorável ainda ao pleito do plano de saúde subsidiado e do reajuste do auxílio-alimentação. A reestruturação da carreira consiste na reorganização dos quadros da PCDF visando a valorização do policial durante sua vida funcional que vai do acesso à aposentadoria passando pela questão salarial. “Agora iremos encaminhar o documento ao governador Arruda e solicitar que repasse ao Ministério do Planejamento. Queremos que a reestruturação seja aplicada a partir de fevereiro de 2010”, disse o presidente do Sinpol, Wellington Luiz.

Categoria reconhecida
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.649/09, do Senado, que reconhece os papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentes que exerçam atividades de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. A proposta também reconhece autonomia técnica e científica no exercício da atividade pericial e determina que seja realizado concurso público com formação de nível superior. Ficam ressalvados os ocupantes da função no período anterior à lei. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça.

Só depende do plenário
Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5.664/09, do Poder Executivo, que estabelece critérios e condições que asseguram a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal da ativa o acesso à hierarquia de ambas as corporações. A proposta também concede gratificação por risco de vida a esses servidores militares do DF, no valor de R$ 1 mil. A proposta é praticamente um plano de carreira para os militares e corrige os problemas de organização, que hoje prejudicam boa parte do contingente de 27 mil servidores. O projeto tramita em regime de urgência e já está na pauta do Plenário, pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Controle externo em debate
A partir de hoje, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove o simpósio O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial. O evento pretende fomentar o debate institucional e capacitar integrantes do Ministério Público para o exercício do controle externo da atividade policial. Foram oferecidas vagas para promotores de justiça, procuradores da República, promotores e procuradores da Justiça Militar, servidores do MPU e público externo. No foco das discussões estão problemas comuns da atividade policial, controle externo no direito comparado, direito difuso à segurança pública, instrumentos legais de atuação do Ministério Público, entre outros temas. Palestras, debates e estudos de caso compõem a programação, ministrada por membros do MPDFT, do MPF e de MPs estaduais. O simpósio acontece até sexta-feira, das 9h às 12h40, na sede da ESMPU (SGAS 604 lote 23).

Terceirizados em excesso

Em sua última enquete, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis) quis saber a opinião de seus internautas em relação ao número de terceirizados que trabalham no Senado Federal. Para 86,36% dos participantes, a quantidade de terceirizados na Casa é excessiva. Para 9,09%, o número é adequado e apenas 4,55% dos votantes consideram que o número poderia ser maior. Para o presidente do Sindilegis, Magno Mello, o resultado da sondagem deixou claro que os servidores vislumbram na economia com a folha de terceirizados uma forma de fechar essa conta.

Inquérito civil

A 4º Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou inquérito civil público para investigar a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Distrito Federal (ASSEDF), por desrespeito aos consumidores. A associação, segundo o Ministério Público, fez veicular publicidade sobre planos de saúde direcionados aos servidores do GDF, federais e seus familiares em desacordo com o estipulado no contrato de prestação de serviço. O titular da 4ª Prodecon, Promotor Guilherme Fernandes Neto, explica que a publicidade deve ser correta, clara, precisa e ostensiva.

Geap define novos preços
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga a sua personalidade jurídica, a Geap toca a vida. Seu conselho deliberativo acaba de aprovar a nova tabela com os valores dos planos de saúde oferecidos pela operadora que vão vigorar em 2010. O preço do GeapSaúde, por exemplo, vai sair dos atuais R$ 115,19 para R$ 116, 82. Já o GeapClássico e o GeapEssencial ficarão mais baratos: de R$ 80,47 para R$ 78,77, e de R$ 68,01 para R$ 65,71, respectivamente. O GeapReferência se mantém em R$ 54,50 por assistido. Todos os valores são por beneficiário.

Fonte
Jornal de Brasília – 19 de outubro de 2009