Na manhã de hoje (15), a ANESP passou a integrar oficialmente o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A homologação da entrada da Associação no grupo ocorreu durante reunião plenária realizada na Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), como consequência de convite para ingresso realizado pelo próprio Fonacate.

De acordo com Danilo Miranda, membro da Comissão de Assuntos Estratégicos do grupo e responsável pelo processo de inclusão de novas entidades, a oficialização ocorreu após análise criteriosa para verificar se a carreira de EPPGG se enquadra como executora de atividade típica de Estado. Para ele, um dos pontos que enquadram os gestores governamentais a essa natureza é o fato de eles exercerem poder estatal ao participarem diretamente da elaboração de políticas públicas. Também pesaram a favor dos Especialistas o fato de esta ser uma carreira de nível superior, receber por subsídio, ser regida por regime estatutário e ter atribuições definidas em lei específica.“Na verdade, eu já sentia falta dela [ANESP] como participante”, afirmou Miranda.

O presidente da Associação, Ricardo Vidal, agradeceu aos integrantes do grupo e ressaltou a importância para os gestores governamentais de serem vistos por outras categorias do serviço público como prestadores de atividade exclusiva de Estado.

Além da ANESP, também passaram a integrar o Fórum a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner). Com essas, o Fonacate passa a reunir 22 instituições.

Conferência, PLs e outros temas
O encontro de hoje serviu também para que o Fórum debatesse outros temas de interesse dos participantes. Um deles diz respeito à realização da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, nos dias 10 e 11 de novembro. O secretário-executivo do grupo, Roberto Kupski, explicou que a entidade já começou a convidar as autoridades que participarão da sessão de abertura. Para ele, a cerimônia é um acontecimento relevante, capaz de influenciar diretamente na reputação do Fórum - “É um momento político e importante. Podemos fazer o Fonacate ser mais conhecido externamente”, afirmou.

A lista de convidados inclui os representantes máximos dos três poderes da União - presidente Luís Inácio Lula da Silva, senador José Sarney, deputado Michel Temer e o ministro Gilmar Mendes -, além de representantes de autarquias e órgãos da sociedade civil.

Outro ponto discutido foi a estratégia de atuação do Fórum em relação aos Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o restabelecimento do adicional por tempo de serviço como componente da remuneração - 210/2007, em trâmite na Câmara dos Deputados, e 21/2007, do Senado. Os participantes consideram que, por enquanto, é melhor investir na proposta da Câmara por ter maior chance de aprovação englobando todas as carreiras típicas de Estado.

O próximo passo do grupo será agendar uma reunião com o presidente da Casa, Temer, para verificar o progresso do PL na Câmara.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP