Carreira pública francesa passa por processo de nova regulamentação parecido com o promovido para a de EPPGG. No Brasil, ANESP promove Fórum de debate para apresentar sugestões à minuta de Decreto que regulamenta os gestores.

Na França, entidades ligadas à Administração Pública estão promovendo debates para repensar algumas das carreiras de altos funcionários do País. Nesse processo, um dos focos é sobre os Administrateurs Civils (AC) – categoria correlata à de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e que serviu de modelo para a criação deste cargo no Brasil. Entretanto, a ligação e similaridade entre esses gestores não se restringe ao surgimento da carreira brasileira, mas também ao processo de reestruturação conduzido nos dois países.

Um exemplo disso é a proposição de novos marcos regulatórios. Entidades de gestores da França (Ministére de la Fonction Publique e Union Syndicale des Administrateurs Civils) e do Brasil (Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e Anesp) elaboraram minutas de Decreto sugerindo nova regulamentação para as carreiras. Em ambos os casos, as propostas foram colocadas para consulta entre EPPGGs e ACs. Assim, espera-se que os próprios integrantes das carreiras tenham papel ativo no desenvolvimento da reforma.

Outra similaridade diz respeito às escolas de governo. Na França, a Ecole Nationale d'Administration (ENA) transformou parte de seu processo de formação, aperfeiçoamento e alocação de servidores. A instituição passou, por exemplo, a investir mais nos estágios durante a formação dos administradores. No Brasil, o debate à respeito da necessidade de reformas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) também se mantem constante no âmbito dos movimentos de profissionalização da Administração Pública.

- “A criação de conhecimentos, carreiras e instituições de todo o mundo é realizada em diálogo com o que acontece em outros países e localidades. Nossa carreira, a Enap e outras instituições só foram criadas, inclusive, graças a esse diálogo”, ressalta o diretor de Estudos e Pesquisas da ANESP, Jean Paraizo.

O marco legal sobre a profissionalização da Administração Pública francesa pode ser visto aqui.

Regulamentação dos EPPGGs
Com o objetivo de apoiar os gestores governamentais, a ANESP criou em seu site um Fórum de discussão sobre a minuta de Decreto de regulamentação da Carreira de EPPGG.

O documento está aberto para consulta até fevereiro de 2010. Em seguida, todo o material irá para o Comitê Consultivo da Carreira, que analisará as contribuições para que a proposta seja encaminhada no âmbito do Ministério do Planejamento.

O acesso ao Fórum é restrito aos associados. Para participar, faça o login utilizando seu nome de usuário e senha; procure a aba Fóruns (localizada no menu vertical à esquerda da página); e clique na opção GT de Regulamentação da Carreira.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP