Representantes de várias entidades de servidores públicos federais se reuniram para traçar estratégias de encaminhamento no Congresso Nacional da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. O encontro ocorreu na sede da Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A matéria, apresentada pelo então deputado Carlos Mota (PSB/MG) em co-autoria com outros deputados, corrige uma medida imposta pela controversa Reforma da Previdência, aprovada em 2003. "Essa questão só sairá do topo da nossa lista de prioridades quando a contribuição for extinta. Não tem como compactuar com a imposição de um ônus tão despropositado a idosos que deveriam estar sendo ajudados pelo Estado brasileiro, ao invés de sofrerem mês a mês um desconto que às vezes os impede de adquirir medicamentos", afirmou Magno Mello, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis). A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em junho de 2006.

Falta assinatura
Há dois anos, ficou decidida a criação de uma Comissão Especial para a discussão do texto. Essa comissão, formada por 18 parlamentares titulares e 18 suplentes, já está completa, mas sua instalação ainda depende da assinatura de um ato pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcando oficialmente o início dos trabalhos. Para Magno Mello, chegou a hora das entidades se mobilizarem para celerizar a instalação da comissão: "A situação é tão inusitada que sequer se dispõe de um espaço adequado no portal da Câmara para que se armazenem informações sobre a PEC", destaca Magno.

Mobilização no Congresso
Ainda de acordo com ele, "quem quer acompanhar seu andamento tem que buscar um campo reservado a comissões especiais que aguardam a indicação de líderes´, mas todos eles já se manifestaram a respeito", reclama. A próxima quinta-feira será marcada por mobilizações no Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar o presidente Michel Temer em relação à importância da instalação imediata da comissão. Várias entidades que representam os servidores já estão convocando suas bases para pressionar os parlamentares.

Paralisação no dia 11
Na próxima quarta-feira, dia 11, os servidores do Executivo Federal em todo o País realizam uma nova paralisação de 24 horas para exigir a reabertura das negociações com todas as categorias do funcionalismo, já que o governo decidiu negociar com apenas alguns setores. Os servidores entendem que com as mobilizações dos dias 1°, 15 e 22 de outubro obtiveram um pequeno avanço, mas é necessário contemplar todos os setores, tanto nas reivindicações específicas como nas gerais. Por isso, manterão a luta até que o presidente Lula receba os representantes dos servidores e determine o atendimento das reivindicações. Entre os pleitos dos servidores estão planos de carreira, novas tabelas salariais, reajuste do auxílio-alimentação e do plano de saúde e paridade entre ativos e inativos.

Fonte
Jornal de Brasília – Ponto do servidor – 06 de novembro de 2009