Instituído ontem, Comitê Gestor trabalhará, entre outros, para elaborar anteprojeto de lei que defenderá o bom atendimento ao cidadão.

A proteção do atendimento ao cidadão será um dos focos de trabalho do Programa Nacional de Gestão Pública (GesPública) em 2010. O anúncio foi feito ontem (17), pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MP), Marcelo Viana, durante evento de instituição do novo Comitê Gestor do GesPública, em Brasília.

Uma das principais ações em benefício ao bom atendimento público será a produção de um anteprojeto de lei de defesa do usuário do serviço público. A medida pretende garantir aos brasileiros o acesso aos principais serviços oferecidos pelo Estado. Além disso, será realizada uma pesquisa para medir a satisfação daqueles que utilizam os serviços públicos.

Outra diretriz perseguida pelo Comitê será a conclusão do trabalho de aperfeiçoamento do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal. Após essa etapa, a proposta seguirá para avaliação da Casa Civil e, depois, para o Congresso Nacional.

Além desses, o foco de trabalho do GesPública estará nos seguintes pontos:

- alinhar o Plano Plurianual (PPA) com o decreto do GesPública, trocando o nome da ação prevista no PPA pelo nome do Programa;
- criar o ambiente virtual GesPública para modelagens e simulação de redes de gestão e disseminação de carta de serviços ao cidadão, indicadores e pesquisa de satisfação de usuários;
- ampliar o Prêmio Nacional da Gestão Pública;
- apoiar o desenvolvimento da Gestão da Cadeia de Petróleo e Gás;
- fomentar ações de capacitação gerencial na administração pública;
- implantar a Semana GesPública no calendário anual das ações do programa, atuando também como elemento mobilizador;
- avançar na articulação federativa em especial quanto a apoios à gestão municipal;
- buscar a mobilização política em torno do tema gestão pública;
- definir pontos da agenda de gestão de pessoas à luz das recomendações da do relatório da OCDE para fins de debate e proposição de medidas concretas;
- definir pontos em relação à agenda da regulação passíveis de implantação;
- fomentar a expansão do ensino e da pesquisa em gestão pública;
- implementar o Decreto Cidadão nas repartições federais.

Comitê Gestor
O grupo instituído ontem é formado por 38 titulares e 21 suplentes, representantes de órgãos, entidades, instituições e personalidades vinculadas à temática da gestão. Confira a lista abaixo:

Instituições:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Amana Key
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Caixa Econômica Federal
Casa Civil da Presidência da República
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad)
Eletronorte
Fórum Nacional das Secretarias de Administração das Capitais (Fonac)
Fórum dos Programas Estaduais de Qualidade, Produtividade e Competitividade (QPC)
Fórum das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOAS)
Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
Subchefia de Assuntos Federativos, ligada à Secretaria de Relações Institucionais
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Ministério da Saúde
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Saúde
Movimento Brasil Competitivo (MBC)
Petrobras

Personalidades e Técnicos:
Aldino Graef (EPPGG)
Ângela Santana (Ex-secretária da Seges)
Ceres Alves Prates (Ex-secretária da Seges)
Evelyn Levy (Ex-secretária da Seges)
Fuad Gattaz Sobrinho (pesquisador)
Humberto Martins (Ex-secretário da Seges)
Jorge Gerdau Johannpeter (vice-presidente do Comitê e representante do MBC)
José Renato de Campos Araújo (professor)
Lélio Fellows (pesquisador)
Luis Hiroshi Sakamoto (Ex-secretário da Seges)
Paulo Daniel Barreto Lima (professor)
Paulo Modesto (jurista)
Sergio D”Andréa (jurista)
Valter Correa (Ex-secretário da Seges)

Fonte

Assessoria de Comunicação ANESP

Com informações da Ascom/MP