Norma padroniza eletronicamente, entre outros, pleitos para a criação, extinção ou transformação de cargos na estrutura regimental das unidades e para a contratação de temporários.

Em breve, todas as propostas para reestruturação regimental e adequação da força de trabalho dos órgãos da Administração Pública Federal cadastrados no Sistema de Organização e Inovação do Governo Federal (Siorg) deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico. A definição foi dada pela Instrução Normativa nº 3, publicada ontem (13), no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP).

Com isso, gestores que quiserem criar, extinguir, realocar ou transformar cargos, funções, órgãos e entidades na estrutura do local em que atuam, terão que preencher formulário-padrão encontrado no endereço www.siorg.gov.br. O mesmo procedimento deverá ser adotado para os pedidos de realização de concursos públicos, de provimento de cargos e empregos públicos, aprovação de estrutura regimental e de estatuto, e autorização para contratações temporárias.

A Instrução está de acordo com as diretrizes definidas pelo Decreto nº 6.944/2009, que “estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.”

A disponibilização dos formulários eletrônicos ocorrerá em até 45 dias.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP

Com informações do Ministério do Planejamento