Governo limitará a realização de concursos e os reajustes de salários

Parte do corte de R$ 21,805 bilhões que o governo promete fazer no Orçamento de 2010 abrangerá os servidores públicos. As nomeações, a realização de concursos públicos e as negociações salariais que não fizeram parte de acordos recentes com as categorias do funcionalismo passarão por um crivo. Nem tudo será vetado, mas, desde ontem, o critério passa a ser a restrição.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ter assinado recentemente portarias que autorizam a realização de concursos para 12.500 profissionais da educação (entre professores e técnicos) destinados a universidades e escolas técnicas e, também, a contratação de 8.900 concursados, também para a área educacional. No entanto, ele indicou claramente que para os demais pedidos de realização de concursos e de nomeações haverá limitação. “O restante, o que não entrou, não vamos deixar entrar porque não temos como fazer”, avisou.

Bernardo também foi taxativo quanto à possibilidade de conceder novos aumentos de salários para o funcionalismo neste ano. “Aquilo que foi negociado com os servidores, como os valores que temos que pagar em julho, está em nossas contas e será pago. Mas tudo o mais fora disso terá que ser discutido e será analisado com uma visão bem restritiva, porque não temos condições de aumentar”, afirmou.

O Orçamento de 2010 aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula prevê 77 .782 vagas a serem ocupadas na administração federal, considerando os Três Poderes. O ministrou comentou que essa não é a real intenção do governo, até porque, segundo ele, essa totalidade de oportunidades abrange uma série de legislações diferentes sobre o funcionalismo público.

Também consta do Orçamento de 2010 a despesa de R$ 10,247 bilhões com reajustes de salários e reestruturação de carreiras. Se considerado o período de 12 meses (despesa anualizada), esse gasto sobe para R$ 18,951 bilhões. Entre os Três Poderes, o maior dispêndio com o reajuste da remuneração é com os servidores do Executivo que, em um período de 12 meses, demandarão R$ 14,776 bilhões. Entre as despesas obrigatórias, consta para este ano o dispêndio de R$ 167,570 bilhões com o pagamento dos servidores, número inferior aos R$ 168,976 bilhões previstos anteriormente devido a ajustes feitos nos acordos salariais com as categorias profissionais do funcionalismo.

Fonte
Correio Braziliense – 19 de março de 2010