Debate abordou o tema “Os limites da indicação política no Estado brasileiro”. Participantes ressaltaram a importância de se valorizar as carreiras exclusivas de Estado para gerar melhorias na Administração Pública

O presidente da ANESP, Trajano Quinhões (à direita na foto), participou, na tarde da última terça-feira (15), da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O dirigente presidiu o primeiro painel de debates do evento, que teve como tema central os limites da indicação política no Estado brasileiro.

O debate teve a participação do jurista e professor da PUC-RS Juarez Freitas, do juiz e integrante do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – entidade que idealizou e trabalhou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa -, Marlon Reis, e do diretor e fundador do site Congresso em Foco, Sylvio Costa.

Na abertura, Quinhões ressaltou a importância do tema para a Administração Pública e sua estreita ligação com questões como a meritocracia para o acesso aos cargos de alto escalão em todas as esferas governamentais.

Juarez Freitas lembrou o excesso de contratações sem concurso público feitas pelo governo com o caráter de excepcionalidade e de interesse público. Para o jurista, é preciso valorizar mais as carreiras típicas de Estado para gerar sustentabilidade governamental e reduzir a exposição da máquina pública a interesses secundários.

Já Marlon Reis ressaltou a importância de se irradiar a questão da Ficha Limpa para a ocupação de cargos comissionados. De acordo com o juiz, a influência político-partidária interfere diretamente na ocupação dessas vagas e muitas vezes as pessoas que se tornaram inelegíveis são indicadas aos cargos.

Reis ainda aproveitou a ocasião para convidar as entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (Fonacate) e os demais participantes do encontro a apoiar o MCCE em sua próxima missão: a proposição, por iniciativa popular, de uma reforma política.

Por fim, Sylvio Costa ressaltou que a existência de carreiras exclusivas de Estado cujo acesso depende de concurso público é fundamental para diminuir desvios de conduta na Administração. Para o jornalista, o fortalecimento dessas carreiras é fundamental para gerar melhorias na governabilidade do País.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP