Com base em artigo do EPPGG Aldino Graef, Associação promove discussão sobre a necessidade da Lei Orgânica para a profissionalização da Administração Pública. Entre outros pontos, texto traz proposta de implantação de um quadro especial de executivos públicos

A implantação de um quadro especial de executivos públicos - formado por EPPGGs e por servidores das classes superiores das demais carreiras do funcionalismo, selecionados por processo específico - e de um sistema de mérito para acesso aos cargos e funções de direção, chefia e assessoramento, são alguns dos pontos expostos pelo gestor Aldino Graef no texto A República Federativa e Democrática e a Nova Administração Pública no Brasil: uma critica à proposta de Lei Orgânica da Administração Pública da Comissão de Juristas. O documento está disponível no Fórum de debates do site da ANESP para que os associados discutam sobre a questão.

Ao longo do artigo, Graef faz uma contextualização sobre os fundamentos para a elaboração de uma proposta de Lei Orgânica da Administração Pública e analisa o que é necessário para se criar uma norma que atenda as necessidades do setor.

A profissionalização da Administração Pública é um tema constantemente debatido por diversos países. Alguns deles já deram alguns passos concretos nesse sentido e elaboraram normas equivalentes à Lei Orgânica. Foi o caso dos Estados Unidos, com o Civil Service Reform Act, de 1978, e da Espanha, com a Ley 06/1997, de Organización y Funcionamiento de La Administración Del Estado.

O fórum do site da ANESP está acessível apenas aos associados. 

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP