Documento dá informações sobre o preenchimento de planilha de custo e formação de preços para contratação de serviços terceirizados. Guia também aponta jurisprudência sobre temas relacionados

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) acaba de lançar manual para orientar gestores da Administração Pública Federal sobre o preenchimento do novo modelo de planilha de custo e formação de preços, que são aplicados na hora de contratar empresas que prestam serviços terceirizados aos órgãos públicos, como os de vigilância e limpeza.

A publicação, elaborada pela SLTI, está disponível no portal Comprasnet e foi editada com base na Instrução Normativa nº 2/2008 e a Portaria nº 7/2011. A primeira dispõe sobre a regulamentação dos serviços e a outra, sobre o novo método de cálculo dos custos. A iniciativa é resultado de estudos feitos para aprimorar a metodologia da formação dos valores limites, que são diferenciados conforme as características econômicas de cada estado e as peculiaridades de cada atividade.

Consulta
Diferentemente da anterior, a estrutura da nova planilha é constituída por módulos, submódulos, e quadros-resumo. Estão divididos entre composição da remuneração (salários, hora extra, etc), benefícios (auxílios alimentação e transporte, assistência médica, etc), insumos (uniformes, equipamentos etc), encargos sociais e trabalhistas (FGTS, 13º salário etc) e custos, tributos e lucro. “Este documento não é inalterável e, na medida do possível, atualizaremos para atender mudanças da legislação ou recomendações do TCU”, diz o secretário Delfino de Souza.

O guia também traz vasta jurisprudência sobre vários temas relacionados às contratações de serviços terceirizados definidas pelos tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, cada item de despesa é acompanhado pela respectiva fundamentação legal. “É um manual muito útil e servirá como instrumento de consulta para os gestores na hora de contratar serviços”,  acrescenta.

Fonte
Ministério do Planejamento – 21 de junho de 2011