Para Seges, vícios apontados pela ANESP no procedimento de publicação das Portarias nº 212 e 213 poderão ser sanados com a apresentação das normas e manifestação formal do Comitê Consultivo da Carreira. Nova diretoria da Associação reafirma importância de manifestação formal do Comitê e propõe reunião com seus integrantes

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MPOG) realizou na manhã desta segunda-feira (05) reunião do Comitê Consultivo da Carreira para, entre outros pontos, apresentar oficialmente as Portarias nº 212 e 213, que tratam das novas regras de realocação de EPPGGs e das vagas para participação, no primeiro semestre de 2012, no Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD).

A ANESP considera que a publicação dos dispositivos ocorreu com vício, pois não houve uma manifestação prévia do Comitê Consultivo sobre os textos, conforme determina o Decreto de regulamentação da Carreira. Por meio de nota técnica feita pela coordenadora-geral da Carreira, Nivia Carapeba, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento havia reconhecido essa necessidade.

A Diretoria da ANESP convidou os membros do Comitê para uma reunião na tarde desta terça-feira (06). O objetivo é o de iniciar movimentação na Seges para fixação em regimento de procedimentos claros e detalhados para o Grupo. A Associação também recomendará que os membros do Comitê façam uma manifestação coletiva e formal sobre as Portarias para ser entregue à Seges.

Na tarde da quarta-feira (07) a nova Diretoria terá sua primeira reunião oficial com a secretária da Seges, o que reforça a relevância do encontro com os membros do Comitê nesta terça-feira. A reunião com a SEGES terá como pauta a apresentação da nova Diretoria, mas temas como a mobilidade e a alocação da nova turma de gestores deverão ser discutidos.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP