Entidade defende manutenção da possibilidade de suspensão do vínculo de servidor em licença

O Presidente e o Diretor Jurídico da ANESP, João Aurélio e Alex Canuto, estiveram reunidos com o Secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP), Genildo Lins, na tarde da última sexta-feira (13). Em pauta, a Medida Provisória 689/2015 e o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Representantes das demais entidades que compõem o Ciclo de Gestão, Assecor, Afipea e AACE, também participaram do encontro.

Durante a reunião, Genildo, EPPGG da 11ª Turma, se mostrou atento e sensível aos argumentos apresentados pela ANESP. Ele reconheceu a necessidade de mudança no texto da MP 689 e estimou para o início de 2016 publicação de novo edital para o PCLD.

Diante do que foi debatido, a ANESP deixou a reunião esperançosa de que a MP 689 poderá receber uma nova redação. O novo texto corrigiria o problema criado com o fim da possibilidade de suspensão do vínculo do servidor afastado com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Desta forma, optando por não contribuir com o Plano enquanto afastado, o vínculo poderia ser mantido. Em contrapartida, o tempo em licença não contaria para fins de aposentadoria.

Genildo afirmou ainda que um novo edital do PCLD será divulgado no início de 2016. O esperado, porém, era de que ele viesse reformulado, com novas regras, inclusive aproveitando as contribuições da proposta de portaria apresentada pela ANESP. Não será assim. Segundo Genildo, não foi possível se debruçar sobre o tema devido ao grande volume de trabalho decorrente da Reforma Administrativa preparada pelo governo no âmbito do ajuste fiscal.

O assunto vem sendo debatido por meio de comissão especial criada por decreto pela Presidência da República em 05 de outubro. Com base no parágrafo segundo do Art. 2º, a ANESP cobrou participação nos trabalhos que visam propor medidas para aumentar a eficiência na gestão pública e reduzir custos na Administração Pública Federal.