Ministério do Planejamento prorroga prazo para responder pedido de informações da ANESP sobre movimentações de gestores
Aprovado pelos associados em Assembleia Geral, entregue pela Diretoria à Segep e protocolado no Ministério no último dia 02 de julho, ofício requisita, com base na Lei de Acesso à Informação, dados como total de pedidos negados, quantidade de solicitações por órgão e tempo médio de tramitação dos processos
O Ministério do Planejamento (MPOG) informou à ANESP nesta terça-feira (24) que o prazo para resposta ao ofício que pede, baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre as movimentações de gestores foi prorrogado em dez dias. O documento foi entregue em mãos pelos diretores da Associação à secretária adjunta da Secretaria de Gestão Pública (Segep), Marilene Lucas, em reunião realizada no último dia 02 e protocolado no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do MPOG.
O envio do ofício foi aprovado na última Assembleia Geral da ANESP, em 26 de junho, e tem o objetivo de viabilizar um melhor diagnóstico sobre a alocação e movimentação dos gestores federais. Nele a Associação requisita as seguintes informações, considerando o período entre julho de 2011 e a data atual: número de solicitações de EPPGGs por órgão; quantidade de pedidos negados por instituição solicitante e por cedente; distribuição das solicitações aprovadas por entidade e por DAS; e tempo médio de duração da tramitação dos pedidos de movimentação.
De acordo com o Decreto que regulamenta a LAI, o prazo para resposta terminava na última segunda-feira (23), mas podia ser prorrogado se justificado pelo órgão. Neste caso, o MPOG alegou que “em razão do volume de solicitações apresentadas nas primeiras semanas de vigência da Lei 12.527/2011, a resposta à solicitação será encaminhada em até 10 dias, conforme Decreto nº 7.724/2012”.
A ANESP reitera seu comprometimento com o tema mobilidade – ponto chave para a carreira de gestor federal – e reforça a necessidade da divulgação desses dados pelo MPOG para que se estabeleça uma melhor compreensão sobre a questão.
Mais informações serão disponibilizadas assim que surgirem novidades.
Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP