Associados à ANESP decidiram dar aprovação prévia para que Associação entre com ação judicial contra uma eventual Portaria de mobilidade que seja contrária à Administração Pública e elaborar uma contraproposta a ser apresentada. Assembleia permanece aberta em caráter permanente

A ANESP realizou na tarde desta terça-feira (23), no Hotel Kubitschek Plaza (Brasília), mais uma Assembleia Geral da entidade. O principal assunto em pauta era a atuação transversal da carreira de gestor federal.

Na ocasião, foram expostos pontos que estão sendo trabalhados pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) em relação à mobilidade dos gestores. A nova proposta de regulamentação da atuação transversal foi apresentada ao Comitê Gestor da Carreira em reunião na última segunda-feira (22). Entretanto, ainda não houve um posicionamento formal do grupo sobre o tema, pois a minuta de Portaria não foi enviada aos seus integrantes.

Os diretores da ANESP informaram que a Associação também foi convidada pela Segep para uma apresentação da nova proposta sobre mobilidade. O encontro ocorreu na última quarta-feira (24) (leia mais sobre ele neste link).

O assunto é tratado como fundamental pelos gestores federais. Por isso, os participantes da Assembleia aprovaram por unanimidade os seguintes encaminhamentos: a aprovação prévia de uma medida jurídica da ANESP contra a Portaria da Segep, caso haja o entendimento de que ela é contrária aos interesses da Administração Pública e à legislação brasileira; a criação de um Grupo de Trabalho para mobilizar apoios, elaborar propostas de interesse da carreira e contribuir com a realização de uma audiência com a Secretária Executiva do MPOG. Fica aberta em caráter permanente a Assembleia Geral para que a Associação possa convocar seus filiados a novos debates, de acordo com a necessidade.

Os interessados em compor o Grupo de Trabalho já puderam se inscrever durante a Assembleia. Entretanto, caso outros filiados queiram participar, basta enviar e-mail para assistente@anesp.org.br (título da mensagem: GT Mobilidade). O cronograma de trabalho ainda será definido pela Associação.

Outros assuntos
Os diretores da ANESP aproveitaram a ocasião para apresentar informes sobre outros temas. O presidente, Trajano Quinhões, explicou que a mudança no local de realização da Assembleia se deu devido a uma negativa do MPOG em ceder seu auditório – local onde normalmente ocorre o encontro.

Quinhões também lembrou que a reformulação da Identidade Visual da Associação está em andamento. A empresa contratada já apresentou três propostas de nova logomarca, que serão disponibilizadas para visualização nos próximos dias. Uma definição sobre qual deve ser a escolhida ocorrerá em Assembleia Geral ainda a ser convocada.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP