Participantes puderam sugerir alterações no documento e deliberar sobre pontos como automaticidade da aprovação de movimentação para DAS, participação do Comitê Consultivo no processo e retorno nos casos de exoneração de cargo em comissão ou licença

A ANESP realizou na tarde desta quarta-feira (31), no Ministério da Justiça, a segunda etapa de sua Assembleia Geral Permanente iniciada no último dia 23. No encontro, os participantes puderam conhecer a contraproposta formulada pelo Grupo de Trabalho formado pela ANESP com associados sobre a política de movimentação dos gestores federais.

O documento traz o ponto de vista da carreira sobre aspectos relativos à atuação transversal dos EPPGGs. Conforme combinado entre a ANESP e a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), as sugestões serão enviadas para que a secretária Ana Lúcia Brito e sua equipe avaliem a visão dos gestores sobre o assunto.

Além de conhecer o conteúdo, os associados deliberaram pela inclusão de algumas demandas na contraproposta. A primeira delas diz respeito à participação do Comitê Consultivo no processo. Os gestores decidiram solicitar que o colegiado participe na etapa de definição do padrão de solicitação a ser utilizado pelos órgãos demandantes para abertura da seleção. Também será pedido transparência da Secretaria sobre os motivos que embasarem os vetos aos pedidos enviados pelos Ministérios.

Outro ponto que entrou em votação é sobre aprovação de movimentação para cargos de DAS. Os EPPGGs encaminharam pela defesa de que o entendimento dado pela Segep aos DAS 3 de Secretarias-Executivas e Gabinetes de Ministros e aos DAS 4 ou superior (aprovação automática, independente do tempo em que está no órgão), seja ampliado a todos os DAS 3. No caso dos DAS 1 e 2, os gestores defendem que a nova Portaria aceite a aprovação automática do pedido, caso o EPPGG esteja a mais de dois anos no órgão de origem.

Em relação às exonerações de cargo em comissão e licenças para tratar de interesse particular ou médica, os gestores propõem que sejam dadas duas opções ao servidor: retornar ao órgão em que estava antes da saída ou voltar para a Segep para que possa participar do processo seletivo normalmente.

A versão final da contraproposta estará disponível após a inclusão das deliberações da Assembleia. Abaixo, pontuamos os principais pontos elencados no documento:

Mobilidade para gestores com dois anos de exercício, sem cargo em comissão
- Sistema simples, com eficiência alocativa e celeridade
- Realizado em fluxo contínuo. Os órgãos cadastram um pedido por EPPGG (definindo as atribuições e escopo do trabalho); a Segep analisa a viabilidade do pedido e, se julgar pertinente, publica online a seleção; o gestor interessado envia seu currículo diretamente ao órgão demandante, que agendará as entrevistas; após a seleção, o órgão comunica à Segep o nome do gestor escolhido; a Secretaria solicita a anuência do órgão de origem; a movimentação é concretizada.

Mobilidade para cargo em comissão
- DAS 3, 4, 5 e 6: mobilidade automática, independente do tempo em que está no órgão
- DAS 1 e 2: movimentação automática se o gestor estiver a mais de dois anos no órgão de origem

Retorno de afastamento para estudos
- A realocação deve observar as competências adquiridas no programa de capacitação

Retorno por exoneração de cargo em comissão ou por licença (médica ou de interesse particular)
- O gestor deve ter duas opções: voltar ao órgão em que estava antes da saída; ou retornar à Segep para poder participar, de imediato, do processo seletivo de outros órgãos.

Trabalho do GT
Durante a Assembleia, os participantes fizeram questão de elogiar a iniciativa de criação do Grupo de Trabalho - formado pela Diretoria da ANESP e 14 associados - e a celeridade no processo. No total foram quatro reuniões presenciais, além de um debate virtual realizado praticamente em tempo integral.

O associado Ademir de Figueiredo foi um dos integrantes do GT. Durante a Assembleia, ele lembrou a sinergia existente entre os participantes para que se chegasse ao documento em questão. O gestor também ressaltou que o resultado foi considerado tão positivo que há o desejo de fazer com que o Grupo se mantenha em atividade para discutir outros temas considerados estratégicos para a carreira.

O presidente da Associação, Trajano Quinhões, concordou com a sugestão de Ademir e salientou que existe espaço na ANESP para que os associados contribuam com sugestões. A ideia é permanecer com o GT em atividade, pois, para Quinhões, “há um ganho incalculável para a carreira”.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP