Diretoria da Associação pediu ação da Secretaria sobre Portaria do Mapa que limita acesso a DAS e sobre Projeto de Lei que altera Lei Orgânica da AGU, podendo influenciar no trabalho dos gestores. Melhoria da gestão da carreira de EPPGG também esteve em pauta

Na última sexta-feira (14), diretores da ANESP estiveram no Ministério do Planejamento (MPOG) para uma reunião com a secretária de Gestão Pública (Segep), Ana Lúcia Brito, e outras dirigentes da unidade. O encontro serviu para discutir recentes iniciativas que estão sendo tomadas em órgãos da Administração Pública federal que podem influenciar negativamente o trabalho dos gestores federais.

Uma delas é a Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 778/2012, que limita o acesso aos cargos de DAS (veja aqui as restrições) para servidores do quadro do Mapa. Os diretores da ANESP argumentaram que são favoráveis às medidas que visam a profissionalização da Administração Pública, mas que é preciso preservar a atuação da carreira de políticas públicas e gestão governamental, entre outras carreiras de característica trasnversal.

A Diretoria alertou ainda sobre a necessidade de se analisar os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 205/2012, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. A proposta prevê alterações que podem imobilizar o espaço da atuação na gestão de políticas públicas por meio da vinculação a entendimentos da Advocacia da União, entre outros efeitos.

As dirigentes da Segep afirmaram não estarem cientes sobre essas medidas e se comprometeram a abordar o tema com o Ministério da Agricultura. Diante da inexistência de estudo de impacto do Projeto de Lei da AGU na SEGEP, a ANESP acompanhará de perto ambos os processos e a ação da Secretaria.

Tutoria, concurso e mobilidade
A gestão da carreira também foi colocada em pauta pela ANESP. A associação reforçou a necessidade de retomada do programa de tutoria para novos gestores – considerado fundamental para garantir uma adaptação completa do EPPGG às atividades inerentes ao cargo e melhorar sua inserção na máquina pública –; e de aprofundamento do Comitê Consultivo da Carreira, com maior participação do colegiado nos processos decisórios relacionados aos gestores com ampliação de suas competências.

Demandada pela Anesp, a Segep se comprometeu a dar sequência às discussões sobre a política de atuação transversal da carreira de EPPGG, com indicativo de reunião específica para abordar esse tema na próxima semana. A ANESP cobrou ainda a realização de novo concurso de acesso à carreira e a abertura de discussão mais ampla sobre o recrutamento e formação inicial para a carreira. Em resposta, a Secretaria afirmou estar empenhada na publicação próxima de um chamamento ao concurso e em discussões com a ENAP sobre o curso de formação.

Pela ANESP, participaram da reunião o presidente, Trajano Quinhões, e os diretores Afonso Pacifico, João Guilherme Granja e Eduardo Granha. A Segep foi representada pela secretária Ana Lúcia, sua adjunta, Marilene Ferrari, e a diretora do Departamento de Gestão de Pessoal Civil e Carreiras Transversais do Ministério do Planejamento, Cristina Calvet.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP