Relatos são sobre atuação do Brasil em casos de cooperação internacional e a interferência da atuação do Poder Judiciário no Executivo

Estão disponíveis dois novos estudos de casos na Casoteca de Gestão Pública, iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os novos relatos são “Cooperação horizontal em Terra Linda: mito ou aposta?” e “A tensão na definição de competências entre Judiciário e Executivo – a coleta de lixo”.

O primeiro deles traz um diagnóstico de um consultor contratado pelo governo fictício de Terra Linda para auxiliar a elaboração de um projeto de cooperação horizontal a ser desenvolvido com o Brasil. O estudo é baseado em dados reais e visa estimular o debate sobre a gestão de parceria entre estados, áreas prioritárias a serem atendidas, melhores formas para se utilizar recursos e os papéis dos atores envolvidos.

Já o segundo estudo aborda a ampliação da atuação do Poder Judiciário e a interferência de suas decisões para as políticas públicas, especificamente em relação ao direito à saúde e ao meio ambiente saudável. Assim, ele visa debater os reais limites da democracia e o equilíbrio entre as diferentes esferas de governo.

A Casoteca de Gestão Pública é uma iniciativa que visa incentivar a reflexão sobre experiências reais, possibilitando ao servidor criar uma visão crítica sobre situações que ele pode enfrentar no dia-a-dia do funcionalismo público. Atualmente estão disponíveis 39 relatos, divididos em 16 temas. Para acessá-la, clique aqui.

Fonte
Assessoria de comunicação ANESP