Secretaria respondeu a um ofício enviado pela ANESP em 07 de março pedindo, com base na LAI, a abertura do teor da minuta de Portaria e a lista dos documentos que embasaram sua elaboração

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) voltou a afirmar que não finalizou a minuta de Portaria sobre a mobilidade da carreira de EPPGG. A mensagem da Segep foi recebida devido a um pedido da ANESP feito no último dia 07, baseado na Lei de Acesso à Informação, para que a unidade desse conhecimento sobre o teor do novo normativo que trata da atuação transversal dos gestores e sobre os documentos que embasaram sua produção.

De acordo com a resposta assinada pela secretária Ana Lúcia Amorim Brito, a Secretaria já havia dado conhecimento a essas questões anteriormente, em ofício datado de 27 de dezembro. O documento, porém, somente lista os pontos sugeridos pela ANESP que foram incorporados à minuta de Portaria e os que foram “registrados”.

Leia mais sobre esse assunto aqui

A Segep reafirmou que dará conhecimento da minuta tão logo ela esteja concluída.

Fonte
Assessoria de comunicação ANESP