Análises de processos estavam suspensas desde fevereiro de 2012 por indefinição sobre qual órgão era responsável pelas avaliações dos pedidos de registros sindicais

A ANESP reapresentou, no último dia 27 de março, o pedido de registro da ANESP Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As análises dos reconhecimentos de sindicatos estavam paralisadas desde fevereiro de 2012 por uma incerteza do governo sobre o órgão responsável por essa atividade.

A ANESP entrou com o processo no MTE em fevereiro de 2010 e em novembro daquele ano foi informada de que ele fora arquivado por problemas na documentação. A ANESP, então, ajustou os documentos para abrir um novo pedido. Entretanto, com a edição do Decreto nº 7.674/2012, que criou o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), o Ministério do Trabalho paralisou as avaliações em fevereiro de 2012. A norma não esclarecia se as concessões eram responsabilidade do MTE ou do Ministério do Planejamento. Só em novembro de 2012 a questão foi resolvida pela Casa Civil, que manteve o Trabalho como responsável.

O MTE publicou, em 1º de março, a Portaria nº 326/2013, com novas regras para os pedidos de registro das entidades sindicais. Entretanto, o processo reaberto pela ANESP ainda correrá sob tutela da antiga Portaria (nº 186/2008).

Fonte
Assessoria de comunicação ANESP