Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) têm duas oportunidades por ano para pedirem afastamento à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP): 31 de março, para cursos que iniciam no segundo semestre do ano vigente; e 30 de setembro, para cursos que iniciam no primeiro semestre do ano seguinte. Mesmo sem a portaria que tradicionalmente disciplina as vagas para afastamento, a Assessoria Jurídica da ANESP recomenda que os interessados façam esse pedido dentro do prazo, portanto, até esta terça-feira (30).

"Na Portaria nº 70/2013 não há exigência de que a Administração disponibilize, antes do período de inscrição, edital com os detalhes do processo seletivo, tal como o Edital nº 59/2014. Por isso, a orientação é que todos os servidores interessados em participar do PCLD cumpram o prazo estabelecido pelo art. 7º da Portaria nº 70/2013 e solicite o afastamento até 30 setembro, para cursos com início no primeiro semestre do ano seguinte”, reforça Julia Pauro, advogada do escritório Torreão Braz, que presta assessoria à ANESP.

PCLD
O Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) é um programa direcionado aos integrantes da carreira de EPPGG para capacitação em áreas importantes para o Governo Federal. Por meio deles, é possível se afastar com vencimentos pagos pela administração pública federal, para cursar mestrado, doutorado ou pós-doutorado no Brasil ou no exterior. As janelas de oportunidade para se afastar por meio de PCLD ocorrem duas vezes ao ano, e são divulgadas pela Segep.

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