Cursos de Elaboração Normativa, Redes de Políticas Públicas - O Desafio da Governança e Seminário: O Desafio da Implementação das Políticas Transversais fazem parte do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras

A Enap prepara três cursos do Programa de Aperfeiçoamento das Carreiras para o mês de novembro: Seminário: O Desafio da Implementação das Políticas Transversais; Redes de Políticas Públicas - O Desafio da Governança; e Elaboração Normativa. O período de inscrição para cada um deles já está aberto e vai até 17, 24 e 27 de novembro respectivamente.

Confira abaixo as informações de cada curso:

Seminário: O Desafio da Implementação das Políticas Públicas Transversais
Período: de 18/11/2013 a 19/11/2013
Turno: Integral
Inscrições: até 17/11/2013
Ementa: Agendas Transversais no PPA 2012-2015 O papel dos Conselhos Nacionais na articulação das políticas transversais Painel I - Agendas Transversais: Políticas para as Mulheres; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais; Povos Indígenas. Painel II - Agendas Transversais: Criança e Adolescente; Juventude; População LGBT. Painel III - Agendas Transversais: População em Situação de Rua; Pessoas com Deficiência; Pessoa Idosa.
Objetivo: Debater sobre os desafios da incorporação dos temas transversais, relacionados a públicos específicos, nos processos de implementação de políticas públicas da Administração Pública Federal.

Redes de Políticas Públicas - O Desafio da Governança
Período: de 25/11/2013 a 29/11/2013
Turno: Manhã, das 8h30 às 12h30
Carga Horária: 30h, sendo 20h presenciais e 10h não presenciais.
Inscrições: até 24/11/2013
Ementa: As principais políticas públicas implementadas pelos sistemas políticos contemporâneos são decorrentes de uma complexa e contínua interação entre diversos atores, tanto dentro quanto fora do governo. Essa interação não ocorre em um vácuo organizacional. Ela possui características estruturais muito particulares, que criam limites e possibilidades para a atuação desses atores. A estrutura subjacente a essa interação é denominada rede de políticas públicas. O curso discutirá as principais características destas redes, suas possibilidades e limitações.
Objetivo: Ser capaz de identificar uma rede de Políticas Públicas; suas características de funcionamento e principais atores que a compõem, tendo em vista a melhoria da gestão participativa da Política Pública.

Elaboração Normativa
Período: de 28/11/2013 a 04/12/2013
Turno: Integral
Carga Horária: 30 horas, sendo 20h presenciais e 10h à distância.
Inscrições: até 27/11/2013
Ementa: O curso trata de alguns tópicos do processo de elaboração normativa brasileiro, com foco na dimensão jurídica da elaboração das políticas públicas. Procura-se demonstrar a importância da norma no ciclo das políticas públicas no Estado Democrático de Direito, com ênfase nas formas de construção de consensos e nas novas práticas na Administração Pública. É apresentada uma visão panorâmica sobre etapas do processo de elaboração normativa no Poder Executivo, ressaltando as peculiaridades dessas etapas, os atores envolvidos, as possibilidades de interação entre esses atores. Também é explorada a possibilidade de integração de atores, processos e ferramentas pouco convencionais no histórico brasileiro de elaboração normativa: o crescimento recente da participação popular e as ainda nascentes contribuições da academia e da tecnologia.
Objetivos: O curso pretende oferecer aos participantes a oportunidade de conhecer e refletir criticamente sobre alguns elementos do processo de elaboração normativa no aparato institucional brasileiro, possibilitando melhor gestão estratégica dos atos normativos que concretizam as políticas públicas, com foco no Poder Executivo Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP com Enap