Respostas das chapas às perguntas feitas pelos associados no debate

November 28, 2013 Assessoria de Comunicação

A Comissão Eleitoral disponibiliza abaixo as respostas, na íntegra, às perguntas não sorteadas feitas por associados no debate de ontem.

Pergunta 1
Hoje 60% da carreira ocupa DAS. Uma das chapas tem criticado a ocupação desses cargos por EPPGG. Você não desestimula a ocupação de DAS pela carreira?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
A Chapa 1 – Diversidade e Independência defende a ocupação de DAS por EPPGG. Isso foi afirmado pela chapa todas às vezes que esse tema ocorreu. Temos uma evidência para defender a ocupação de DAS por EPPGG: a tese da nossa candidata a vice-presidente, divulgada em http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=8137 , a qual reforça que quanto maior o nível de DAS maior o nível de complexidade das competências exercidas, melhor o emprego do EPPGG. Insistimos, consideramos relevante, adequado e necessário que o EPPGG ocupe DAS.
O candidato à Presidente da Chapa 1, João Aurélio, já anunciou que pedirá exoneração de DAS caso seja eleito presidente da Anesp e que, enquanto estiver na presidência da Anesp, não assumirá nenhum DAS. A razão dessa escolha é a lealdade com a carreira e com o próprio governo. Não entendemos que o comando de uma associação que ingressa judicialmente demandando a favor da carreira possa ser confiada a alguém que desfruta de cargo de confiança do governo.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
É importante destacar a trajetória individual de colegas em cargos de DAS, como algo benéfico à Carreira e ao exercício democrático, republicano e ético da representação da própria Carreira. Se há críticas ao regime de preenchimento de cargos, e elas existem, o que devemos fazer é compreender de que maneira a presença da Carreira tem qualificado a Administração Pública. Isso só é possível hoje assumindo posições de responsabilidade. Precisamos sensibilizar de tal modo o Estado que a inserção da Carreira em sua Administração seja cada vez mais estratégica e melhor aproveitada. Aprofundar a relevância da Carreira para o Estado e dentro das estruturas da Administração é nosso compromisso.

Pergunta 2
Gostaria que vocês falassem sobre a participação dos membros da chapa em espaços de mobilização da carreira: Assembleias, GT que trabalhou na mobilidade, manifestações na Esplanada. Quais de vocês estiveram presentes no movimeto em frente ao MPOG?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Exemplificamos com atuação da candidata a vice-presidente Aleksandra Pereira dos Santos e da candidata a Diretora de Assuntos Profissionais Ana Luiza Machado Codes na produção dos únicos dados existentes e consolidados sobre mobilidade na carreira. Tal pesquisa ganhou visibilidade por toda carreira, SEGEP e Comitê Consultivo. Destacamos a presença dos membros na Assembleia da Anesp, bem como participante do grupo instituído para consulta eletrônica sobre a solicitação de exoneração da Secretaria de Gestão Pública e elaboração da carta Anesp. No movimento em frente ao MPOG estava presente a candidata a vice-presidente Aleksandra Pereira dos Santos, que atuou por 8 anos na gestão carreira de EPPGG, inclusive junto à SEGEP. Tendo produzido estudos sobre competências, mobilidade e ocupação de cargos comissionados. Por fim sua tese de doutorado que ganhou visibilidade por meio do sitehttp://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=8137. E foi divulgada em mais de 20 sites de sindicatos ou associações.

Além disso, precisamos destacar a carta contra o PROIM que ganhou grande repercussão no âmbito do Ministério da Justiça. A carta foi submetida à Secretária Executiva do Ministério da Justiça e também enviada ao CADE assinada por João Aurélio e Aleksandra Pereira, o convite para a assinatura da carta foi feito também ao atual candidato a presidente da chapa 2, que se recusou a fazê-lo.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Todas as pessoas diretamente participantes da chapa à diretoria, bem como no caso dos suplentes, estiveram envolvidas, não apenas nos útlimos meses, em processos de mobilização em defesa e para o debate da Carreira; esses espaços abrangem iniciativas autoconvocadas por associadas e associados, movimentos pelo fortalecimento da Carreira, processo de negociação salarial, protesto e crítica contra a atual gestão da SEGEP, contra o PROIM, além de processos de discussão aprofundada da Carreira.

Pergunta 3
Quais as duas propostas apresentadas pelas chapas em relação ao Proim e ao concurso público?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Entendemos que portaria regulamentadora do PROIM apresenta pontos de conflito com os normativos gerais da carreira (Decreto nº 5.176/2004 e Lei nº 7.834/1989) dentre eles: a) exercício exclusivo no Distrito Federal; e b) restrições para nomeação de EPPGG em DAS de nível 3 (em Secretarias finalísticas) ou DAS inferiores em qualquer caso, mesmo que o servidor já tenha cumprido o tempo mínimo estabelecido em Decreto. O conflito é acentuado uma vez que a norma geral apresenta os critérios de movimentação de forma específica e não remete para necessidade de regulamentação posterior como o faz com os itens relativos à capacitação ou ao acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo EPPGG durante o estágio probatório. Para além das questões de conflito com as regras gerais da carreira, a motivação do ato, se baseada no excesso de movimentações de EPPGG entre os órgãos, não é real e aponta para outra fragilidade da norma. Concluímos que há inovações em um instrumento (portaria) que deveria ser utilizado apenas para regulamentações. Entendemos que tais pontos devam ser imediatamente integrados ao processo judicial contra a Portaria – caso não tenham sido – e são de relevância significativa para possível anulação do ato. Defendemos um modelo de mobilidade com acessibilidade e transparência, só alertamos que para isso não é necessário mudar quaisquer regras, apenas intervir no atual modelo de gestão da carreira, cuja proposta pode ser acessada aqui: https://docs.google.com/file/d/0B5qzsBc7-SbfWWYxeldnQXlBTXBTOGRlSGdYeEpN...

2. Ações Judiciais sobre o Concurso
Não vamos poupar energias para anular o atual concurso. A ação movida pela ANESP encontra-se atualmente na fase de contra-razões, ou seja, está na 2ª instância, aguardando manifestação do Ministério do Planejamento, para que então os desembargadores decidam pela continuidade ou não do certame. Apesar de já termos uma manifestação expressa do STF a nosso favor, nada impede que os desembargadores decidam de forma contrária, por isso o próximo passo é dialogar com os desembargadores, rebatendo os argumentos do MP. Ressaltamos que foi por meio desses diálogos que conseguimos a liminar que suspendeu o concurso. O nosso candidato a Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, foi ao TRF acompanhado da advogada que cuida do caso e do colega Ricardo Vidal (que representou a ANESP na ausência do seu diretor de assuntos jurídicos) e na ocasião explicou ao juiz as motivações que estão por trás do atual edital. Isso foi essencial para que o magistrado entendesse o que está em jogo e concedesse a liminar. Por isso acreditamos que a diretoria da ANESP não pode se limitar a contratar um escritório de advocacia, delegar o trabalho e analisar relatórios periódicos dos processos em andamento. É necessário ter uma Diretoria Jurídica atuante, com voz ativa e presente, nesta e em todas as outras ações movidas pela ANESP. Ainda com relação ao concurso, os esforços da Chapa 1 – Diversidade e Independência já foram iniciados. Nosso candidato a Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional, Carlos Eduardo Azevedo (Cadu), acompanhou a audiência pública da Ministra do Planejamento na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na última semana.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Sobre o PROIM, somos por sua imediata revogação. Sobre o que deve reger a mobilidade da Carreira, estamos seguros de que precisamos de um normativo que proteja a Carreira e estabeleça mecanismos explícitos que protejam a Carreira contra o subaproveitamento, o desvio de função, o tratamento antiisonômico dado a seus membros, entre outras situações que experimentamos no último período. Acreditamos que a Carreira precisa urgentemente de dispositivos normativos que tornem exigível da Administração o respeito às especificidades da atuação dos EPPGGs, que sejam regras protetivas e que não possam ser alteradas a cada mudança da Secretaria de Gestão. Elas devem apontar para 3 direções: transparência; melhor aproveitamento das capacidades, habilidades, competências e interesses dos EPPGGs, e fiscalização pela própria Carreira. Como fazer? Pressionar por todos os meios, inclusive o judicial, e este tema, segundo nossos levantamentos, já possui uma vasta documentação preparada que pode ser imediatamente judicializada para desconstituir a atual sistemática.

Sobre o Concurso, já existem iniciativas de judicialização e acreditamos que diante dos vícios já apontados no curso do processo conduzido pela ANESP, é necessária a manutenção da suspensão do concurso obtida na Justiça pela Associação, o aprofundamento do acompanhamento pressionando pela anulação das fases já implementadas, bem como pressão constante, inclusive pelos meios jurídicos apropriados para que estes vícios judiciais não sirvam de motivo para a postergação de nova convocatória do certame. Um novo concurso tem que ser exigido, dadas as demandas de ampliação da Carreira, e o novo desenho deve ter participação central da própria Carreira, tal qual já executado em outras seleções feitas pelo governo Federal.

Pergunta 4
Os membros da chapa têm filiação partidária? Qual seria? Em caso positivo, como essa filiação se reflete na relação com o governo?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Os membros da Chapa 1 não têm filiação partidária. Nenhum deles. Este tema também foi abordado na pergunta de número 17.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Na Chapa, existem três filiados ao Partido dos Trabalhadores, e temos uma visão política que foi exposta claramente. Mas estes integrantes não resumem a soma das visões dos candidatos nem determinarão as linhas de atuação e os compromissos da Chapa, que visam o fortalecimento da Carreira, mediante a defesa do interesse de seus associados. A relação com o governo se dará de maneira muito consciente, altiva e profissional, se municiando de argumentos técnicos para embasar negociações e os argumentos para convencimento; buscando-se sempre o respeito e ampliação dos canais de negociação, e a construção de um fluxo que promova maior inserção da pauta neste governo e no que vier em 2015. Outro esclarecimento importante, diante de boatos que estão sendo levantados, é importante informar que nenhum dos DAS 5 que compõem a chapa é filiado a qualquer partido.

Pergunta 5
Como vocês definiriam as duas principais divergências entre as duas chapas?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Acreditamos que há uma grande convergência de propostas, mas duas distinções essenciais precisam ser destacadas: a chapa 1 é heterogênea, seja pela representatividade por turmas (8 turmas do total de 16), pela grande presença feminina, pela diversidade ideológica e pelas trajetórias profissionais diversas. Temos clareza de que nossa contribuição se dará no âmbito da Anesp em prol do fortalecimento da carreira. Essa diversidade não nos dá uma identidade partidária e confere à Anesp o caráter de independência que ressaltamos. A segunda distinção os membros da chapa tem atuação e militância pela carreira. São trajetórias de indivíduos que estudam, lutam e propõem melhorias em relação à gestão da carreira.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
A diferença é que a Chapa 2 tem senso de urgência para atacar as demandas de curto prazo, mas não é um barco à deriva no que diz respeito aos projetos de médio e longo prazo para valorização da Carreira e fortalecimento da associação. A Chapa 2 assumiu posições e não o papel de uma caixa de surpresas; vai construir sua atuação com o compromisso de agir conforme o interesse do corpo de associados e em prol da coletividade. Não pretende "deixar quieto" qualquer assunto que possa ou esteja prejudicando nossos colegas. Para uma gestão forte, presente e atuante, com grupos de trabalho permanentes e diálogo transparente com a Carreira e com o Fonacate. A Chapa 1 não tem um programa consistente para o médio prazo e pode ser levada pelo sabor do vento se não souber se posicionar e agir tempestivamente no caso de fatos imprevistos e nocivos à Carreira. A outra chapa também é marcada por uma quase total inexperiência política e integrantes que não possuem identidade entre si, o que aumenta o risco de se ter uma gestão claudicante e marcada por incertezas nas tomadas de decisão.

Pergunta 6
Qual a melhor estratégia para uma negociação ganha-ganha com a SEGEP?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
A melhor estratégia para uma negociação ganha-ganha com a SEGEP é investir no diálogo. E a nossa proposta é o dialogo sereno e altivo com a SEGEP, mas não só, é importante envolver também o Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG. O esforço do dialogo não contradita, mas é reforçado pelo reforço à judicialização das questões cuja divergência não se dissipar ao longo das negociações com a SEGEP. Além disso, o nosso trânsito no MP pode ser facilitado pela atuação dos membros da chapa na SEGEP e pelo acúmulo de trabalhos, profissionais e acadêmicos, que produzimos ao longo dos anos focando exatamente a nossa carreira. A defesa das nossas posições tem lastro em estudos e em pesquisas, tem apoio em decisões anteriores tomadas pela própria SEGEP, que conhecemos de dentro, e isso qualifica a nossa argumentação, garante a força da persuasão técnica.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Uma estratégia de negociação com a SEGEP, qualquer que seja, precisa inicialmente estar pactuada com a nossa Carreira, bem como considerar as demais Carreiras transversais. Inicialmente, propomos a instauração do Grupo de Trabalho Corporativo, proposto em nossos compromissos, para que, via Assembleia Geral, seja legitimada uma comissão plural e representativa de negociação. Temos que ser incisivos e rigorosos com o tratamento dispensado aos membros da Carreira, sem perder a polidez e a abertura ao diálogo.

Pergunta 7
Como os candidatos vêem a aproximação da carreira com a sociedade?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Apresentamos uma proposta concreta de fomento à participação social e aproximação do EPPGG com a sociedade.
Qualificar a participação governamental nos Conselho de Políticas Públicas incentivando e aumentando o número de EPPGG em Conselhos. Além disso, estamos dispostos a discutir com a carreira novas formas de aproximação com a sociedade. Este tema também foi abordado na pergunta de número 15.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Para promover a aproximação e valorização da nossa Carreira propomos uma estratégia de comunicação constante, com o uso das redes para informar e esclarecer a sociedade sobre o papel dos EPPGGs e os resultados de sua atuação em benefício do cidadão. Comunicação tempestiva e com o apoio de profissionais para uma inserção qualificada em veículos de comunicação tradicionais e especializados, buscar parcerias institucionais (incluindo Fonacate) para repercutir ações e gerar mídia espontânea de modo a nos firmar como formadores de opinião e fomentar a reflexão pública sobre temas da gestão e políticas públicas. Também, uso de canais web para redes temáticas e trabalho colaborativo. Além disso, a retomada da revista Respública, incentivo à produção acadêmica aplicada (CLAD, CONSAD, etc), promoção de congressos e atuação ativa junto ao parlamento para pautar os assuntos relacionados à melhoria da gestão pública com foco no cidadão.

Pergunta 8
Que outras propostas no âmbito de estruturação da carreira e com o objetivo de deixá-la menos vulnerável às mudanças de governos as duas chapas propõem?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Resumimos essa proposta no texto “Por um Modelo de Gestão da Carreira de EPPGG”. Defendemos novos mecanismos de gestão para a carreira, que deve ser feita pelo Comitê Consultivo e Conselho formado por órgãos que possuem EPPGG, tornando a gestão participativa e compartilhada. Nossa proposta está no seguinte endereço: https://docs.google.com/file/d/0B5qzsBc7-SbfWWYxeldnQXlBTXBTOGRlSGdYeEpN...

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
A Carreira precisa desenvolver capacidade orgânica de atuar em transições. Seja transições de governo, seja de Dirigentes, essas mais cotidianas. O desenvolvimento deste perfil permitirá a conservação de memória institucional e o reconhecimento de que a Carreira é um ator institucional relevante para qualquer governo. Isso demanda amadurecimento institucional, mas a Anesp pode auxiliar acumulando registro histórico e estatístico próprio a respeito da Carreira de forma a afastar mitos, como o da alta movimentação.

Pergunta 9 (Direcionada à Chapa Diversidade e Independência, mas, para manter a igualdade, solicita-se também resposta da Chapa 02)
Qual a proposta da sua chapa para substituir o PROIM? Não ficou claro qual a proposta da chapa para a mobilidade dos gestores.

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Nossa resposta está explicitada em https://docs.google.com/file/d/0B5qzsBc7-SbfZlhRWE42ekZocU8wLXlITnItZ1Nq.... Assim não entendemos que nova regulamentação sobre a mobilidade seja necessária uma vez que o Decreto e a Lei da carreira já deixam claros e evidenciados, sem remeter para regulamentação posterior, os critérios de mobilidade. Defendemos um mecanismo permanente de divulgação de vagas, sem restrições à mobilidade nos casos de cumprimento ao Decreto. Para isso basta aperfeiçoar os mecanismos de gestão da carreira propriamente dita, incluindo a regulamentação de um Conselho previsto em Lei formado por órgãos com EPPGG em exercício.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Na pergunta 3, já respondemos. Assim, em síntese: Imediata revogação. Regras devem respeitar as especificidades da Carreira e: ter transparência, aproveitar as competências e interesses dos EPPGGs e fiscalização pela Carreira. Como? Pressionar, inclusive judicialmente, para desconstituir a atual sistemática. Isonomia sem blind dates e maior frequência de editais.

Pergunta 10
O que as chapas pretendem fazer em relação ao SIDEC?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Temos como estratégia manter nosso grupo de trabalho que já estuda os critérios regulamentadores, mas tal grupo segue sem interno, não temos a intenção de adiantar o problema. Quando mobilizados, teremos uma proposta madura para oferecer ao debate do todo da carreira.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Nossa compreensão basilar é a de que não deve haver qualquer tipo de hierarquia de funções ou reserva de cargos entre as diferentes classes da Carreira, pois entendemos que isso desconsideraria, além da diversidade de habilidades e atitudes individuais, toda experiência acumulada antes do ingresso na Carreira. Ainda não há consenso sobre a regulamentação do SIDEC entre as Carreiras que converteram suas remunerações em subsídios, em 2008. Á época, a idéia do governo era que cada Carreira, individualmente, apresentasse sua proposta, todavia temos que estar preparados para dar uma resposta tempestiva e não sermos pegos de surpresa se houver qualquer manifestação de interesse do governo em abordar o tema, assim não podemos "deixar quieta" a discussão e o debate interno, como propôs a Chapa 1 no debate. Acreditamos que trata-se de um tema que deve passar por discussão e negociação em conjunto com as outras Carreiras típicas de Estado afetadas pela mudança, a exemplo do ciclo de gestão.

Pergunta 11
Por se tratar de uma competência fundamental para ser presidente ou membro da Diretoria da ANESP, gostaria de saber a trajetória do presidente ou membros da chapa na defesa da carreira, em especial construção de posições ou estudos balizares para a defesa da mobilidade?

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Os integrantes da Chapa 2 participam ativamente de todas as Assembleias e foros de deliberação e colaboração em defesa da Carreira. Ademir e Sávio compuseram o GT criado em Assembléia, via apelo da base, na atual gestão da Anesp que apresentou a proposta alternativa ao Proim, com participação de Lucas, e colaboraram na redação da Carta que pediu a exoneração da Secretária. Muitos apoiadores diretos da chapa também têm participado ativamente dos GTs da Anesp das Assembleias, se dispondo a contribuir com a sistematização das discussóes importantes para a Carreira. Temos, ainda, candidatos que deram início a mobilizações importantes nas turmas, como a mobilização recente empreendida pelas 15a e 16a turmas para associação conjunta à Anesp, aproximando turmas que estavam distanciadas da Associação até então.

Pergunta 12 (Direcionada à Chapa 02, mas, para manter a igualdade, solicita-se também resposta da Chapa Diversidade e Independência)
Ademir, você e várias pessoas da sua chapa já se manifestaram a favor do Edital do concurso, com o argumento de que “a ANESP não deve gastar energia com o processo judicial, pois apesar do Edital escuso, as primeiras fases já foram feitas e agora temos que esquecer isso”. Afinal, vocês são contra ou a favor o cancelamento do atual Edital do concurso?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
Não vamos poupar energias para anular o atual concurso. A ação movida pela ANESP encontra-se atualmente na fase de contra-razões, ou seja, está na 2ª instância, aguardando manifestação do Ministério do Planejamento, para que então os desembargadores decidam pela continuidade ou não do certame. Apesar de já termos uma manifestação expressa do STF a nosso favor, nada impede que os desembargadores decidam de forma contrária, por isso o próximo passo é dialogar com os desembargadores, rebatendo os argumentos do MP. Ressaltamos que foi através desses diálogos que conseguimos a liminar que suspendeu o concurso. O nosso candidato a Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, foi ao TRF acompanhado da advogada que cuida do caso e do colega Ricardo Vidal (que representou a ANESP na ausência do seu diretor de assuntos jurídicos) e na ocasião explicou ao juiz as motivações que estão por trás do atual edital. Isso foi essencial para que o magistrado entendesse o que está em jogo e concedesse a liminar. Por isso acreditamos que a diretoria da ANESP não pode se limitar a contratar um escritório de advocacia, delegar o trabalho e analisar relatórios periódicos dos processos em andamento. É necessário ter uma Diretoria Jurídica atuante, com voz ativa e presente, nesta e em todas as outras ações movidas pela ANESP. Ainda com relação ao concurso, os esforços da Chapa 1 – Diversidade e Independência já foram iniciados. Nosso candidato a Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional, Carlos Eduardo Azevedo (Cadu), acompanhou a audiência pública da Ministra do Planejamento na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na última semana.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Conforme foi respondido no debate, os integrantes da Chapa 2 apoiaram todas as decisões da Anesp em assembleias, favoráveis à ação judicial de impugnação do atual Edital. O candidato a Presidente pela Chapa 2, como também informou no debate, participou de reuniões de deliberação sobre a ação e contribuiu com pesquisa de jurisprudência para a tese da ação proposta. Além do que a pergunta traz uma afirmação sem indicar em que contexto tal hipotética manifestação tenha ocorrido, o que não contribui com o debate em alto nível de qualidade.

Pergunta 13
Tendo em vista nosso pequeno número (1.000 EPPGGs) e complexidade, como construir mecanismos que aproximem a carreira?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
A primeira coisa para se aproximar da carreira é ouvir os diversos colegas. Ouvir sempre e com atenção, com genuíno interesse, o que pensa e o que busca cada EPPGG. E depois de colher a riqueza dessa pluralidade de visões, ter a sensibilidade de buscar colocar a ação da Anesp em harmonia com essas vozes. E há um cuidado constante, que é dar satisfação dos próprios atos. Sempre haverá colegas que irão discordam de qualquer rumo adotado, por isso a Anesp deverá ter o cuidado de justificar as próprias atitudes, assim, as pessoas poderão até discordar dessa ou daquela ação, mas no geral respeitarão, e respeitarão porque foram informadas da razão de ter se adotado essa ou aquela medida. Agindo assim a diretoria irá refletir toda a diversidade da carreira. Também queremos discutir a melhoria das estruturas de Governança da atual Anesp.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Acreditamos, no atual cenário, ser inviável a eleição proporcional, uma vez que há a necessidade na chapa da afinidade entre seus membros sob pena de travarmos a gestão da mesma, como ocorreu em mandatos anteriores. A possibilidade de integração entre diferentes visões já é possível pela eleição dos membros do Conselho Fiscal e de Ética. Tem sido compromisso da nossa Chapa manter o debate apenas no campo das ideias, sem desqualificar ou atacar nossos oponentes, para que o clima político pós-eleição permita o diálogo saudável no interesse da Carreira.

Pergunta 14
Gostaria que os candidatos a presidente das chapas explicitassem o histórico de seus membros na defesa das carreiras de EPPGG.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Os integrantes da Chapa 2 participam ativamente de todas as Assembleias e foros de deliberação e colaboração em defesa da Carreira. Ademir e Sávio compuseram o GT criado em Assembléia, via apelo da base, na atual gestão da Anesp que apresentou a proposta alternativa ao Proim e colaborou na redação da Carta que pediu a exoneração da Secretária. Muitos apoiadores diretos da chapa também têm participado ativamente dos GTs da Anesp das Assembleias, se dispondo a contribuir com a sistematização das discussóes importantes para a Carreira. Temos, ainda, candidatos que deram início a mobilizações importantes nas turmas, como a mobilização recente empreendida pelas 15a e 16a turmas para associação conjunta à Anesp, aproximando turmas que estavam distanciadas da Associação até então.

Pergunta 15
Quais os prós e contras para a carreira de EPPGG que um grupo que tem se reunido informalmente, por compartilhar posicionamentos ideológicos e políticos definidos, venha ocupar um lugar institucionalizado e representativo, como a direção da ANESP?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
A Chapa 1 não vê qualquer ganho em uma Anesp dirigida por posicionamento ideológico político-partidário único. Impor a uma associação civil uma linha ideológica única é destruir a possibilidade de a associação sediar o debate amplo e plural entre o todo que representa. As diversas vozes dissonantes não pode ser substituídas pela falsa harmonia dos ecos, sob pena de se empobrecer a inteligência e a independência que norteiam o nosso rumo coletivo. Precisamos de uma Anesp forte e legítima. Que lute pelo fortalecimento da carreira. Neste e em todos os governos.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
O primeiro compromisso que devemos reiterar é o de fazer das Assembleias o fórum para decisões importantes para a Carreira. Seremos responsivos e ágeis para concretizar as decisões das Assembleias. Nesse sentido, o acúmulo de discussão em outros espaços contribuiu para o aprofundamento de debates, para a reflexão sobre temas de interesse e, no caso da Anesp, para a criação de um espírito de grupo que facilite a árdua tarefa de gerir a associação ao longo de dois exercícios. Não vemos pontos negativos em haver espaços diversos de discussão, mas eles não serão contaminados por uma posição unilateral. Pelo contrário, desejamos que outras agendas estruturem discussões específicas, com a de experiências de maternidade e exercício profissional, envolvendo questões como licença maternidade em outros países, por exemplo. Essa proposta de tema foi feita por associadas interessadas em debater o tema e incorporadas à pauta da Chapa 2.

Pergunta 16
Como vocês veem o papel da ANESP para valorizar a carreira perante a sociedade e a Esplanada?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
O item 10 das nossas propostas mostra nossa atenção à necessidade de empreendermos, com profissionalismos, esforços continuados na divulgação da carreira internamente e para a sociedade. E há um leque de ações para tornar isso realidade: (1) fomentar nossa aproximação de atores estratégicos, como Secretários-Executivos ou cargos de natureza equivalente, com objetivo de avaliar a inserção dos membros da carreira, ouvir expectativas e propor linhas de ação conjuntas que garantam o desenvolvimento dos EPPGG em seus respectivos órgãos de atuação; (2) intensificar a nossa presença no Conselho de Políticas Públicas, (3) estreitar nosso contato com a impressa e com o Parlamento; (4) consolidar na ResPvblica artigos acadêmicos publicados pelos EPPGG em periódicos nacionais e internacionais de referência, incluindo seções de opinião, resenhas ou entrevistas com integrantes da carreira. Este tema também foi abordado na pergunta de número 7.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Propomos uma estratégia de comunicação constante, com o uso das redes para informar e esclarecer a sociedade sobre o papel dos EPPGGs e os resultados de sua atuação em benefício do cidadão. Comunicação tempestiva e com o apoio de profissionais para uma inserção qualificada em veículos de comunicação tradicionais e especializados, buscar parcerias institucionais (incluindo Fonacate) para repercutir ações e gerar mídia espontânea de modo a nos firmar como formadores de opinião e fomentar a reflexão pública sobre temas da gestão e políticas públicas. Também, uso de canais web para redes temáticas e trabalho colaborativo. Além disso, a retomada da revista Respública, incentivo à produção acadêmica aplicada (CLAD, CONSAD, etc), promoção de congressos e atuação ativa junto ao parlamento para pautar os assuntos relacionados à melhoria da gestão pública com foco no cidadão

Pergunta 17
As duas chapas concordam que é benéfico que o EPPGG tenha DAS, se manifestaram publicamente em relação a isso. Entretanto, DAS é bem diferente de militância partidária. Assim gostaria que as chapas se posicionassem a respeito de quantos dos seus candidatos são filiados a partidos políticos ou quantos exercem militância partidária em algum nível? Em caso afirmativo, quais partidos são filiados?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
A Chapa 1 - Diversidade e Independência considera benéfico que o EPPGG ocupe DAS. Os membros da Chapa 1 não exercem militância partidária e não são filiados a nenhum partido. Este tema também foi abordado na pergunta de número 4.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
Na Chapa existem três filiados ao Partido dos Trabalhadores, e temos uma visão política que foi exposta claramente. Mas a Chapa visa o fortalecimento de uma Carreira, mediante a defesa do interesse de seus associados; e a relação com o governo se dará de maneira muito consciente, independente e profissional, se municiando de argumentos técnicos para embasar negociações e convencimento; buscando-se sempre o respeito e ampliação dos canais de negociação, e a construção de um fluxo que promova maior inserção da pauta neste governo e no que vier em 2015. Diante de alguns mitos que começam a ser levantados, é importante ressaltar que nenhum dos DAS 5 que compõem a chapa é filiado a qualquer partido.

Pergunta 18
Com quais parlamentares, senadores ou deputados cada um dos candidatos a presidente já trabalhou?

Chapa 1 – Diversidade e Independência (Presidente: João Aurélio M. B. De Souza)
O candidato à presidente da chapa 1, João Aurélio, ocupou um DAS 3 no MEC, quando da implantação do programa de Financiamento Estudantil - FIES, cuja direção cabia ao Sr. Floriano Pesaro, que anos depois veio a se tornar vereador em SP pelo PSDB. Em 2001, com a saída de Pesaro da direção do programa, que passou a ser chefiado pelo então EPPGG Aurélio Hauschild, hoje Consultor Legislativo do Senado Federal, o candidato à presidente da chapa 1, João Aurélio, passou a ocupar um DAS 4.

Chapa 2 (Presidente: Ademir Picanço de Figueiredo)
O nosso colega Ademir, candidato a Presidente pela Chapa 2, tem uma trajetória profissional que lhe confere consistência política em favor da Carreira, acumulou experiências em representação coletiva e institucional em alto nível de complexidade. No nível federal, trabalhou por alguns meses (mar-dez de 2004) no escritório de SP do Deputado Devanir Ribeiro e, já como EPPGG, foi cedido pelo MP ao Gabinete do Senador Lindbegh Farias a quem assessorou (de fev. 2011 a jul. 2012) junto à Comissão de Assuntos Econômicos, bem como no complexo debate da divisão dos Royalties do Petróleo.