Cortes orçamentários e carência de pessoal estão entre as questões mais críticas

“Estamos aqui na mais completa solidariedade para tirar, da invisibilidade, os problemas da CGU”. A confirmação de apoio da deputada federal Érika Kokay (PT/DF) resume bem o ato público realizado na manhã desta quarta-feira, 23 de julho, em frente à sede da Controladoria-Geral da União. Promovido pelo Unacon Sindical, o movimento “Abrace a CGU” reuniu servidores da Carreira de Finanças e Controle e movimentos sociais com o objetivo de denunciar as restrições ao cumprimento da missão institucional do Órgão. Cortes orçamentários e carência de pessoal estão entre as questões mais críticas.

Uma média de 400 pessoas participaram do ato, que culminou em abraço simbólico à sede. Estiveram presentes, também, representantes dos aprovados no último concurso para AFC, que chamaram a atenção para o fato de que a convocação dos excedentes, ao invés de gasto, significa economia de recursos públicos, pois os investimentos em controle redundam sempre em benefícios para a sociedade. “Nossa nomeação não é custo, é economia”, ratificou Andréa Veloso, em nome do grupo. 

“A CGU é patrimônio da sociedade brasileira do qual não podemos abrir mão”, declara Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, ao legitimar o movimento. “Se não avisarmos agora, no futuro poderemos ser cobrados. É nosso dever divulgar as precárias condições de funcionamento da CGU”. 

Em complemento, Filipe Leão, diretor de finanças do Sindicato, especula sobre as possíveis razões do enfraquecimento da CGU. “Falta de dinheiro sabemos que não é. Basta observar o substancial incentivo fiscal destinado às empresas privadas. O problema é que, identificando ou não a razão específica, quem sofre é o cidadão”, aponta.

O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, que participou também de toda a mobilização, afirmou que o ato vem ao encontro dos anseios da sociedade, "que reclama o combate à corrupção e a fiscalização do dinheiro público - papéis fundamentais exercidos pela CGU".

NÚMEROS QUE ASSUSTAM 

Desde a sua criação, somente em auditorias na área de pessoal, os trabalhos da CGU resultaram em retorno superior a R$ 300 milhões. E as ações de controle no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos avaliaram a aplicação de cerca de R$ 20 bilhões, em mais de 2 mil municípios. Ações correicionais do órgão resultaram, ainda, na expulsão de mais de 4,3 mil servidores públicos, por condutas irregulares. “No entanto, as fiscalizações por sorteios foram suspensas, e a corregedoria corre novo risco de despejo, como já ocorreu no ano passado”, denuncia Marques.

De fato, o Órgão responsável pela implementação das leis de Acesso à Informação (LAI), Conflito de Interesses e Anticorrupção opera com menos da metade das 5 mil vagas previstas pelo Decreto n°4.321/2002. Atualmente, apenas 2.348 servidores estão na ativa. O quadro é mais grave quando se verifica que metade dos 439 Técnicos de Finanças e Controle, em exercício na CGU, vai se aposentar nos próximos dois anos. E, ainda, quando se observa que o orçamento do Órgão para 2014 é inferior a R$ 80 milhões, e já no mês de setembro estima-se o fim dos recursos de custeio.

A manifestação contou com o apoio de várias entidades do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro do estado, das Agências Reguladoras, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus) e da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Fonte: FONACATE