Seleção insuficiente gera revisão de parte das regras pela Segep, mas programa ainda está longe do ideal

A Secretaria de Gestão Pública - Segep divulgou na última semana os resultados da primeira edição do Processo Integrado de Mobilidade - Proim. Das 280 vagas disponibilizadas após consideração da Secretaria sobre as mais de 400 requeridas pelas entidades da Administração Pública, apenas oito gestores foram movimentados, atendendo a menos de 2% das demandas.

Diante dos números do primeiro Proim, divulgados como bastante positivos pela Segep, foram anunciadas duas mudanças nas regras do programa. A primeira é de que o processo de mobilidade concluído não será o único de 2013. Segundo o órgão, dois novos editais deverão ser lançados até o fim de dezembro. A outra é sobre a anuência prévia da chefia do gestor para que este participe das seletivas. Para os próximos, a autorização se dará no final do processo.

Uma das edições extras será destinada às necessidades da Assessoria Especial para Modernização da Gestão – Asege, do próprio Ministério do Planejamento, um dos poucos contemplados no primeiro Proim. A segunda seleção será para, novamente, tentar atender às necessidades dos órgãos da Administração. O informe não deixa claro se será lançado um novo edital ou se será uma espécie de segunda chamada para as 280 vagas aprovadas durante o primeiro Processo.

Posição da ANESP

Da forma como está, mesmo com as mudanças, o Proim não serve para os gestores nem para a Administração Pública. Entendemos que há a necessidade urgente de se institucionalizar e regulamentar a mobilidade dos EPPGGs, mas de forma bem diferente da solução encontrada pela Segep, que ao ocupar menos de 2% das demandas, se viu obrigada a chamar o Programa de “piloto”.

As condições básicas para que o Proim contribuísse com a busca pela profissionalização do serviço público foram repetidas exaustivamente pela ANESP em diversas reuniões, debatidas de forma profunda, mas ignoradas pela Secretaria. De positivo, apenas a intenção de prever regras de movimentação.
Para a Anesp, a tentativa de limitar em janelas a mobilidade dos gestores é negativa. Seja uma por ano, como antes ditou a Segep, ou três delas, como agora tenta corrigir a Secretaria. Pelo contrário, o processo de mobilidade deve ser contínuo, ininterrupto, para que as demandas dos órgãos sejam atendidas assim que surjam.

Prever que haja anuência do chefe para a participação do gestor no Proim, seja no começo ou no fim da seleção, é outro erro já denunciado por esta Associação. A medida que burocratiza o andamento e que antes poderia intimidar o ingresso do gestor no processo, agora pode invalidar a mobilidade na medida em que mesmo o candidato tendo sido aprovado em todas as etapas, ao final, a atual chefia tenha o direito de dizer não. O que é claramente um desperdício de tempo e de recursos.

Com as novas regras, a Segep, ainda que previamente alertada pela Anesp, parece finalmente reconhecer que existem erros na atual fórmula do Proim. Apesar do avanço, ainda há muito que corrigir para que haja transparência, eficiência alocativa e competitividade no Processo Integrado de Mobilidade.

Diante do exposto, novamente insistimos em elencar alguns itens que merecem revisão urgente para a sobrevivência do Proim: