Gestores públicos federais aprovaram o encaminhamento na Assembleia Geral da ANESP desta quinta-feira (06). Carreira rechaça a norma editada pela Secretaria de Gestão Pública (Segep/MPOG)

Os gestores públicos federais estão em estado de mobilização contra a Portaria Segep nº 202/2013, que estabelece novas regras para a mobilidade da carreira. A medida foi aprovada na Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta quinta-feira (06), em Brasília.

O sentimento expresso pelos EPPGGs é de que a norma é ineficiente, traz problemas de aplicabilidade e engessa uma das características mais importantes da categoria, a mobilidade entre os órgãos da Administração Pública Federal. Na Assembleia, os filiados rechaçaram o dispositivo e recomendaram à Associação a adoção de medidas combativas contra a Portaria e contra a falta de projeto para a carreira por parte da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG).

A Diretoria da ANESP salienta a importância do envolvimento e apoio dos EPPGGs nas ações políticas que a Associação realizar contra a atual postura do órgão gestor perante os gestores públicos federais.

A Assembleia Geral também aprovou a abertura de uma ação judicial contra a norma. Para tanto, o escritório Torreão Bráz Advogados, que presta assessoria jurídica à ANESP, estuda a melhor via de questionamento.