A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) acaba de publicar a versão eletrônica do segundo número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 65, nº 2. Os artigos que fazem parte deste número tratam sobre a agenda desenvolvimentista no Brasil, a reforma do poder judiciário, o papel das ouvidorias na comunicação pública, o comprometimento no trabalho e a evolução da saúde materno infantil no País.

Para abrir a publicação, o artigo intitulado “O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e a nova agenda desenvolvimentista no Brasil” analisa em que medida o fórum participativo com composição majoritária da sociedade civil contribuiu para a retomada da agenda desenvolvimentista nos últimos anos. O artigo destaca, ainda, o potencial de fóruns participativos para a democratização dos processos decisórios e qualificação da gestão pública.

O artigo “Metas do Conselho Nacional de Justiça 2012/2013: uma análise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do Poder Judiciário no Brasil” trata do processo de reforma do Poder Judiciário brasileiro. Foram analisados o papel que o Conselho Nacional de Justiça exerceu no processo e a lógica do plano de metas estabelecido pela instituição para os anos de 2012 e 2013. 

“O papel das ouvidorias na comunicação pública do Poder Judiciário” é debatido no terceiro artigo. Estão expostas as contribuições potenciais dessa ferramenta de participação popular e promoção da cidadania para a melhoria da comunicação pública realizada pelos tribunais. Mais do que receber críticas e reclamações do cidadão, as ouvidorias devem atuar como um canal de comunicação entre o órgão público e seu usuário, prestando as informações solicitadas, incentivando a participação popular e o livre acesso aos dados da administração pública.

Já o quarto artigo, “Comprometimento no trabalho de gestores públicos em uma autarquia estadual no Brasil”, procurou compreender a percepção dos gestores sobre o construto comprometimento no trabalho, bem como a influência dessa percepção em suas práticas cotidianas de gestão. As evidências indicam que os gestores associam o vínculo ao trabalho a questões atitudinais e de intenções comportamentais. Suas práticas cotidianas são influenciadas pela percepção do comprometimento dos indivíduos.

O último artigo, “Saúde materno infantil no Brasil: evolução e programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde”, é uma revisão de literatura que descreve a evolução da atenção à saúde materno infantil no País desde o Estado Novo até os dias atuais. A partir de levantamento de dados, observou-se que nas últimas décadas, com o auxílio do governo e da sociedade, houve progresso no atendimento da saúde da mulher e da criança. No entanto, apesar da evolução, o grande desafio ainda é a redução da morbimortalidade materna, neonatal e infantil. 

Para fechar, a seção RSP Revisitada resgata artigo do professor de redação de jornalismo José Augusto Guerra, publicado no início de 1970, que trata da necessidade de compreender a correspondência oficial como mecanismo eficaz para comunicação. Para além de manuais de redação oficial, a preocupação era com a clareza da informação e sua real capacidade de comunicar. Tal preocupação se faz presente ainda hoje, a exemplo da Lei de Acesso à Informação, que defende a gestão transparente, objetiva e clara da informação, primando por uma linguagem oficial de fácil compreensão para o cidadão comum.

A RSP

A Revista do Serviço Público é editada pela Enap. Publica trabalhos inéditos, no Brasil, de autores nacionais e estrangeiros sobre temas relativos a Estado e sociedade, administração pública e políticas públicas. Seu primeiro número foi editado em 1937, pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp).

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