Segep publicou o texto no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). ANESP adotará medidas contra a Portaria que instituiu as novas normas para mobilidade e convoca Assembleia Geral para 06 de junho

A Secretaria de Gestão Pública (Segep) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) o edital com o cronograma e procedimentos para o 1º Processo Integrado de Mobilidade dos EPPGGs.

Veja aqui o edital na íntegra

O Processo está dividido em três etapas. Na primeira, realizada de 05 a 09 de agosto, os órgãos com vagas para gestores públicos federais devem preencher um formulário eletrônico, encontrado no Sistema de Mobilidade da Segep (Simob), detalhando a quantidade disponível, a descrição do perfil desejado e as atividades a serem desempenhadas.

A Segep avaliará as vagas e divulgará, em 16 de agosto, as aprovadas para iniciar a seleção. De acordo com o edital, esse filtro será com base nas prioridades de governo e áreas estratégicas, na adequação das atividades com as competências da carreira e no equilíbrio do número de EPPGG em exercício nos órgãos.

A segunda etapa, de inscrição dos EPPGGs, está prevista para ocorrer entre 19 e 23 de agosto. Nela os gestores públicos federais devem preencher um formulário online manifestando, em ordem de preferência, as três oportunidades para as quais pretendem concorrer. A efetivação da inscrição só ocorrerá com anuência do secretário ou autoridade equivalente da unidade.

Em seguida, a Segep fará um cruzamento das correlações entre os perfis, competências e interesses dos EPPGGs inscritos com os requeridos pelos órgãos. O Simob então enviará a todos os envolvidos (dirigentes das entidades e gestores) e-mails com o prazo para agendamento da entrevista.

A fase de entrevistas está dividida em três datas: 02 a 09 de setembro (primeira entrevista); 16 a 20 de setembro (segunda entrevista); e 30 de setembro a 04 de outubro (terceira entrevista). O EPPGG só participará da segunda e da terceira seleção se não for aprovado nas anteriores. A liberação dos selecionados para os novos órgãos deve acontecer em até 30 dias após divulgação do resultado.

Podem participar do PROIM os gestores com mais de dois anos de efetivo exercício no órgão em que está lotado. O número máximo de participantes não pode ultrapassar a 30% do quantitativo de EPPGG em exercício em cada entidade. Caso ultrapasse, serão inscritos os que tiverem mais tempo de casa. Servidores licenciados sem remuneração poderão participar, ficando a licença interrompida automaticamente em caso de aprovação.

A Portaria instituindo o PROIM foi publicada na última segunda-feira (27). A assessoria jurídica da ANESP está analisando a norma e a Associação adotará medidas contra o dispositivo. A entidade também convocou, para 06 de junho, Assembleia Geral para debater o assunto.