Comissão debate PEC que revoga a contribuição de servidores aposentados
Audiência Pública ocorrerá a partir das 9h30, da quinta-feira (05) no Plenário 7 da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados. Foto: Filipe Calmon / ANESP
A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (5), para discutir a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.
O evento foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE).
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:
- o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca;
- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer;
- o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino.
A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias