Ministro é convidado para debater aposentadoria por invalidez de servidor
Debate sobre a PEC 170/2012 será realizado às 14h30 deste terça-feira (18) no plenário 7 da Câmara dos Deputados
Ministro Manoel Dias. Foto: Filipe Calmon / ANESP
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, cujo texto garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, convidou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, para debater o assunto nesta terça-feira (18).
De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 7.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias