Secretaria também não garante abertura de vagas para Programa de Capacitação de Longa Duração do segundo semestre

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) não disponibilizará vagas para o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) do primeiro semestre de 2015. A informação foi oficializada à Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) em resposta a questionamento via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Clique aqui e acesse o documento com a resposta da Segep.

Para o presidente da ANESP, João Aurélio, a decisão contraria o interesse da Administração Pública explicitado, inclusive, na Lei 7.834/1989, que cria a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Nela, o artigo 9º diz que “a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e a habilitação para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores terão prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos na Administração Federal”.

"Vamos ser claros, zero de vagas é apagão. O PCLD sofreu um apagão. E a Anesp vai buscar religar o programa. Vamos começar avisando que art. 9º da nossa lei existe e que qualificar os servidores com as ferramentas teóricas necessárias para bem se analisar a realidade, para evitar erros, para decidir com acerto, é cada vez mais vital num mundo que explode em complexidade”, afirma João Aurélio.

A ANESP entrará em contato com a nova Alta Administração do MP em momento oportuno para lidar com o problema.

PCLD
Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) é um programa direcionado aos integrantes da carreira de EPPGG para capacitação em áreas importantes para o Governo Federal. Por meio deles, é possível se afastar com vencimentos pagos pela administração pública federal, para cursar mestrado, doutorado ou pós-doutorado no Brasil ou no exterior. As janelas de oportunidade para se afastar por meio de PCLD ocorrem duas vezes ao ano, e são divulgadas pela Segep.