A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou mais um número da Revista do Serviço Público (RSP): o volume 65, nº 4. A edição especial sobre o tema “Burocracia e políticas públicas” reúne artigos provenientes da chamada pública, lançada em março de 2014, que investigam o perfil e o papel do corpo funcional público, bem como sua relevância na determinação das diferentes etapas do ciclo de políticas públicas.

De acordo com o Presidente da Enap, Paulo Carvalho, a publicação tem a intenção de disseminar informações qualificadas que contribuam para o debate sobre as características da burocracia e seus impactos sobre as políticas públicas, no Brasil. “O tema também é de grande importância para a Enap, sendo, inclusive, objeto de pesquisa em parceria com a Universidade Federal do ABC e pesquisadores associados de outras organizações de ensino e pesquisa, com o objetivo de compreender melhor o funcionamento da burocracia pública federal, no País”, afirmou o Presidente.

O primeiro artigo é a tradução de um trabalho clássico de Peter Evans e James Rauch, publicado originalmente no periódico American Sociological Review, em 1999. O artigo “Burocracia e crescimento: uma análise internacional dos efeitos das estruturas do Estado ‘weberiano’ sobre o crescimento econômico” analisa as relações entre as características da burocracia e o crescimento econômico. É utilizada uma amostra de 35 países em desenvolvimento, durante o período de 1970 a 1990. Os autores criam o que chamam de “escala de weberianismo” para mensurar o quanto as instituições utilizam recrutamentos meritocráticos e carreiras estruturadas. O trabalho aponta que essas características “weberianas” reforçam, de modo significativo, as perspectivas de crescimento econômico.

“Rotatividade nos cargos de confiança da administração federal brasileira (1999-2013)” é o segundo artigo da edição. O trabalho analisa dados sobre ocupação e rotatividade dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), explorando as diferenças entre governos, entre áreas de políticas públicas e entre níveis hierárquicos. Entre outros achados, o estudo mostra que a rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes, e que os cargos mais altos na hierarquia sofrem maior rotatividade.

“Burocratas de médio escalão: novos olhares sobre velhos atores da produção de políticas públicas” são analisados no terceiro artigo. O objetivo é apresentar os resultados de uma revisão de literatura nacional e internacional sobre Burocratas de Médio Escalão (BME). O trabalho analisou a burocracia de médio escalão em relação a seus papeis e funções; às perspectivas analíticas a partir das quais é observada; e a sua atuação nas políticas públicas setoriais. Os autores defendem que os BMEs merecem maior atenção nas análises dos processos de produção de políticas públicas, e apontam as ausências na literatura nacional no que tange à relevância e centralidade desse ator. 

O quarto artigo tem o seguinte tema: “Burocracia e políticas públicas: a implementação da Política Nacional de Humanização dos Serviços de Saúde em Porto Alegre/RS”. Os autores focaram a análise no uso da discricionariedade pelos implementadores da política, investigando como suas decisões e ações contribuíram para a adaptação e redesenho da política pública. De acordo com o trabalho, diante da falta de treinamento nos marcos da política, da percepção de carência de recursos e do baixo grau de apoio, os implementadores criaram uma visão do que seria “humanizar” os serviços a partir das preferências e necessidades locais. 

A influência dos implementadores na política também é analisada no quinto artigo, intitulado “A implementação do Programa Bolsa Família sob a perspectiva da condicionalidade educacional: uma análise a partir dos agentes públicos de base”. O trabalho avalia a implementação do Programa Bolsa Família na cidade de Belo Horizonte/MG sob a perspectiva da condicionalidade educacional, a partir dos agentes de base (street-level bureaucrats). As entrevistas realizadas pelo autor apontam que há tipos diferentes de interação, explicados pelas distintas percepções, valores e interpretações que os atores constroem quando desempenham suas funções. 

Para este número especial, a seção RSP Revisitada resgata o trabalho de Ernani da Mota Rezende – “As carreiras profissionais no serviço público” –, vencedor do concurso de monografias de 1940, na categoria “Regulamentação das carreiras profissionais”. Ao analisar o sistema de remuneração da época, o autor detectou algumas falhas e propôs alternativas, as quais acreditava serem mais justas e equitativas que o sistema em vigor. Também mais capazes de estimular os empregados, tanto pelo fato de melhor remunerá-los ao desempenhar funções mais elevadas quanto por antecipar a promoção dos que mais trabalhavam. Os temas tratados são, até hoje, discutidos na área de gestão de pessoas, tais como diferenças salariais entre as carreiras e entre os setores público e privado, nomeações e critérios para a promoção funcional.

Sobre a RSP - A Revista do Serviço Público é editada pela Enap. Publica trabalhos inéditos, de autores brasileiros e estrangeiros, sobre temas relativos a Estado e sociedade, administração pública e políticas públicas. É o mais antigo periódico no gênero em circulação, no Brasil. Seu primeiro número foi editado em 1937, pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp).

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Fonte: Enap