Escrita pelo gestor Humberto Campos, obra “Direito e Regulação: delegação da prestação de serviços do transporte aéreo regular doméstico no Brasil” pode ser adquirida online

De autoria do EPPGG Humberto Campos, o livro “Direito e Regulação: delegação da prestação de serviços do transporte aéreo regular doméstico no Brasil”está em fase de pré-lançamento. Os interessados em conhecer a obra do gestor podem adquiri-la pelo site da Editora CRV (clique aqui).

O livro tem o objetivo de descrever, analisar e compreender o regime jurídico da prestação de serviços de transporte aéreo regular na aviação civil brasileira. De acordo com a sinopse, “O Direito Econômico oferece o substrato jurídico para o conteúdo da regulação econômica, cabendo ao Direito Administrativo a adaptação de seus institutos para adequá-los à dinâmica da atividade econômica privada, em regime de concorrência, quando o poder público opta pela iniciativa privada para prestar os serviços públicos.”