Apenas três EPPGGs tiveram movimentação aprovada pela Secretaria de Gestão Pública – Segep após a segunda rodada de entrevistas do Processo Integrado de Mobilidade - Proim

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) o resultado da segunda rodada de entrevistas do Processo Integrado de Mobilidade – Proim. Apenas três EPPGGs tiveram a movimentação aprovada pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento – Segep/MPOG.

Somando com a rodada anterior, oito gestores foram contemplados nas normas do Proim. Número mínimo, considerando que foram abertas 264 vagas em 41 órgãos da administração pública federal.

A Diretoria da Associação salienta o alto custo gerado pelo Processo e a ineficiência para a Administração Pública, uma vez que diversos Ministérios mobilizaram quadros internos tanto para a estruturação do Proim quanto para a avaliação de demandas e formulação de pedidos por EPPGGs.

A ANESP aguarda resposta sobre o ofício enviado em 09 de setembro à Segep via Lei de Acesso à Informação. No documento a entidade pede explicações sobre a quantidade de EPPGGs inscritos no atual processo; a relação das oportunidades informadas pelos órgãos à Segep, por órgão; a relação das oportunidades disponibilizadas pela Segep para os EPPGGs, por órgão; os critérios utilizados pela Segep para fazer seleção das oportunidades disponibilizadas aos EPPGGs; e a disponibilização de todos os documentos utilizados pelo sistema de processamento do PROIM.

Ação
No último dia 18, a ANESP entrou na Justiça Federal com mandado de segurança coletivo para que sejam suspensos os efeitos da Portaria Segep nº 202/2013 e do Edital Segep nº 04/2013, que estabelecem o Proim.

O mandado questiona cinco pontos sobre o Processo: a necessidade de anuência prévia do órgão de alocação para participação nas entrevistas; a falta de informações disponíveis para os EPPGGs sobre as vagas ofertadas; a falta de igualdade de tratamento entre os cargos de DAS 3; o limite de participação de EPPGGs por órgão (30% do total de gestores alocados); e o limite no número de entrevistas possíveis

De acordo com dados fornecidos pela Segep à ANESP, entre os meses de julho de 2011 e de 2012, antes do início do Proim, o número de pedidos de movimentação aprovados foi de 166 para 220 protocolados.

Fonte
Assessoria de Comunicação da ANESP