Ganha força articulação para que remuneração dos EPPGGs e das demais carreiras do Ciclo de Gestão sejam vinculadas aos subsídios dos ministros do STF
ANESP negocia com relator e com presidente das comissões que analisam as PECs 391/14, 147/12 e 443/09
Presidente da Comissão Especial José Mentor (esq.) se reuniu informalmente com representantes sindicais. Dentre eles, o Presidente João Aurélio e o Diretor Cadu de Azevedo (ao fundo), representantes da ANESP. Foto: Filipe Calmon / ANESP
O Presidente João Aurélio e o Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo representaram a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) na reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/14, realizada nesta terça-feira (9), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Essa atuação abriu diálogo para que a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e as demais do Ciclo de Gestão do Governo Federal (ACE, APO, AFC e Ipea) sejam incluídas no texto da proposta, e não somente em emenda. As negociações continuarão na tarde desta quarta-feira (10).
Por falta de quórum, a reunião foi cancelada, mas o presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT-SP), reuniu os presentes para um rodada de negociação, juntamente com o assessor parlamentar Leonardo Barroso, que assessora o deputado relator da matéria, Mauro Benevides (PMDB-CE). Representantes das entidades sindicais puderam expor suas preocupações durante a reunião informal, o que colaborou para o processo de amadurecimento da proposta e com a possibilidade de inclusão dos EPPGGs no texto do projeto.
A PEC 391/14 fixa a remuneração das carreiras do fisco em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tramita, por acordo, paralelamente à PEC 443/09 e à PEC 147/12. As três PECs são presididas pelo deputado José Mentor (PT-SP) e relatadas por Benevides. Até agora, apenas a PEC 147 inclui a Carreira de EPPGG, mesmo assim em Emenda. Um novo acordo poderá inclui-la ou retira-la do texto principal da PEC 391.
As propostas
A PEC 391/14 fixa parâmetros para a remuneração dos servidores das carreiras da auditoria da Receita Federal, da auditoria fiscal do trabalho e de fiscal agropecuário. Na prática, a proposta vincula os salários desses servidores aos valores recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF.
A PEC 443/09 vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.