Processo está suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Justiça Federal há um ano

A denúncia formalizada pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) apontando as irregularidades do Edital nº 48/2012 da Escola de Administração Fazendária (Esaf) será julgada novamente nesta quarta-feira (05) pelo Tribunal de Contas da União. O edital em questão é o que disciplina o concurso público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) de 2013, atualmente suspenso pelo TCU e pela Justiça Federal.

Segundo a advogada Julia Pauro, do escritório Torreão Braz Advogados, que presta assessoria jurídica à ANESP, o TCU poderá manter ou não a suspensão do concurso e ainda anulá-lo. "O resultado do julgamento dependerá do convencimento dos nove Ministros integrantes do Plenário, e ainda será passível de recurso por qualquer das partes interessadas no processo. Caso inexista a interposição de recurso, o julgamento torna-se definitivo”, detalhou.

A advogada explica que a decisão do TCU pode afetar o julgamento na Justiça Federal, principalmente em caso de anulação do concurso. Caso contrário, a influência seria indireta.

"A despeito de serem duas instâncias independentes, por certo o julgamento do Processo nº 023.972/2013-0 influenciará o julgamento do Mandado de Segurança nº 34718-86.2013.4.01.3400 que aguarda análise pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ambos os processos correm paralelamente. Eventual anulação em definitivo pelo TCU do concurso público pode levar à perda do objeto do Mandado de Segurança nº 34718-86.2013.4.01.3400. Por outro lado, caso o TCU determine o prosseguimento do certame, o processo judicial continuará seu trâmite normalmente e o Poder Judiciário, certamente levando em consideração o julgamento do TCU, fará sua análise do caso”, explica Julia.

O julgamento no TCU está previsto para começar às 14h30 desta quarta-feira.

Porque o edital está sendo questionado na Justiça? Clique aqui.