Questionamento formal à SEGEP visa sanar vícios de comunicação entre o órgão e os EPPGGs

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) enviou dois ofícios (44/2013 e 03/2014) para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MP). Nos documentos, foram solicitadas informações sobre a gestão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), além de esclarecimentos sobre questões relacionadas ao concurso público da carreira, atualmente suspenso na Justiça e pelo TCU, e sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), que também está judicialmente suspenso.

A diretoria da ANESP entende que as questões levantadas são necessárias diante das dúvidas comuns a vários gestores, principalmente sobre o Proim e o afastamento para participação em mestrado e doutorado. De igual modo, para os diretores da Associação, é importante saber como a SEGEP vem cumprindo sua obrigação legal de monitorar as atividades dos EPPGGs em estágio probatório, nas classes iniciais e, ainda, daqueles membros da carreira que não possuem cargos de Direção e Assessoramento de Nível Superior (DAS).

Os pedidos de informações da ANESP à SEGEP foram protocolados no MP sob os números 05100.009627/2013-44 e 05100.000380/2014-81. Para obter mais informações entre em contato pelo telefone: (61) 3323-2397.