100 anos de Previdência Social no Brasil: balanço e desafios
Em 2023, a Previdência Social completará 100 anos no Brasil. Para o EPPGG Marcelo Viana Estevão de Moraes, o momento é conveniente para que se faça um balanço dessa trajetória e se planeje as necessárias melhorias no sistema – exatamente o que ele propõe em artigo publicado no Nexo Políticas Públicas: “A hora é propícia para um balanço e para a definição de uma agenda de aperfeiçoamento do sistema como um todo, abrangendo o RGPS (regime geral de previdência social), os RPPS (regimes próprios de previdência social do servidor) e os RPC (regimes de previdência complementar)”, constata.
Contudo, reformas da Previdência Social só fazem sentido em um contexto mais amplo, salienta Moraes, que conjugue a busca de um regime fiscal disciplinado, baseado na melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento das políticas sociais: “Ou seja, o oposto do que ocorreu no governo Bolsonaro”, critica. Afinal, como aponta o EPPGG, as principais dimensões que condicionam a integridade da Previdência – macroeconômica, gerencial, e institucional – demonstraram retrocesso nos últimos anos. Dessa forma, o desafio do próximo mandato presidencial seria retomar a reestruturação de um sistema único de previdência que equalize direitos e obrigações de modo justo e sustentável, em articulação sinérgica com as demais políticas sociais.
“Do ponto de vista da gestão pública, o ideal é que as áreas de trabalho, previdência social e complementar, e assistência e desenvolvimento social estejam integradas em uma única pasta ministerial, favorecendo uma ação sistêmica que promova a segurança social ao concentrar a administração do conjunto de políticas de geração e distribuição de rendas e de fomento da poupança de natureza previdenciária”, avalia.
Em relação ao financiamento do sistema, aponta Moraes, este pode ser aperfeiçoado no sentido de desonerar a folha de salários; contudo, tal medida dependeria de uma reforma tributária mais ampla, “preconizada, mas sempre adiada devido a sua complexidade”. De forma emergencial, a nova gestão terá ainda que se defrontar com a tarefa de regularizar a concessão de benefícios, “dado o represamento hoje existente, decorrente, em grande parte, da deterioração das capacidades administrativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, conclui Moraes.